Cinco deputados federais de Rondônia votaram contra o texto-base do projeto de lei apresentado pelo governo que prevê a criação de normas de tributação sobre offshores e fundos especiais de investimentos. A votação ocorreu na noite de ontem (25). No total, foram 323 votos a favor e 119 contra. O texto vai ao Senado Federal para apreciação.
O texto aprovado (PL 4173/20) teve relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A redação final incorpora a Medida Provisória 1184/23, sobre a incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados. A taxação de investimentos no exterior também já foi tema de outra MP (1171/23).
Em linhas gerais, o PL prevê a tributação de 15% sobre ganhos em contas offshores uma vez por ano. Também há a taxação e 15% sobre os rendimentos de contas exclusivas nos meses de maio e de novembro. Essas são contas com investimento mínimo de R$ 10 milhões e, por isso, são chamadas de fundos dos super-ricos.
Votaram favoráveis à matéria, os deputados Lebrão (UB), Thiago Flores (MDB) e Lucio Mosquini (MDB). Já os deputados Coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (UB), Dr. Fernando Máximo (UB), Maurício Carvalho (UB) e Silvia Cristina (PL) foram contrários à matéria conforme o sistema de votação consultado pelo News Rondônia.