Ao menos dois parlamentares de Rondônia endossaram o coro num ato contra julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (27) em Brasília. Os deputados federais Coronel Chrisóstomo (PL) e Dr. Fernando Máximo (UB) se juntaram com outros coordenadores de frentes parlamentares e pediram que o Congresso legisle sobre assuntos como drogas, aborto e direito à propriedade.
Na visão da maioria dos presentes, o STF tem usurpado a competência do Congresso Nacional em ‘legislar’ sobre determinadas pautas. O movimento em repúdio teve início na terça-feira (26).
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), “a constante usurpação de competências por parte do poder Judiciário tem que cessar. As decisões têm que ser tomadas pelos verdadeiros representantes da sociedade brasileira, que somos nós. Não cabe à Suprema Corte dizer o que podemos ou não legislar”.
No mesmo ato, os parlamentares falaram sobre julgamentos que podem descriminar o aborto até a 12ª semana e do porte de maconha, a volta do imposto sindical obrigatório. Entre uma queixa e outra, os congressistas ameaçaram paralisar todas as ações nas casas legislativas caso as pautas não sejam atendidas.
Participaram do evento ao menos dois partidos e frentes parlamentares da Agropecuária; da Segurança Pública; em Defesa da Vida e da Família; dos CACS (caçadores, atiradores e colecionadores); Contra as Drogas; Evangélica; Católica; em Defesa de Educação Sem Doutrinação Ideológica; Produtores de Leite; pela Defesa das Prerrogativas; de Defesa das Pessoas com Deficiência; do Livre Mercado; do Comércio e Serviço; do Biodiesel; do Brasil Competitivo; do Cooperativismo; dos Rodeios e Vaquejadas; do Semiárido; Mista Contra o Aborto em Defesa da Vida; das Comunidades Terapêuticas; Evangélica do Senado; e do Empreendedorismo.
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