O Senado Federal aprovou no início da noite de hoje (27) o texto do Marco Temporal (PL 2.903/2023). A votação no plenário findou com 43 votos favoráveis, 21 contrários e uma abstenção. A bancada de Rondônia formada pelos senadores Marcos Rogério (PL), Confúcio Moura (MDB) e Jaime Bagattoli (PL) participou da votação.
Confúcio foi o único a votar contra a matéria, enquanto que Jaime seguiu sendo favorável com o texto do relator, o rondoniense Rogério. O PL segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
De acordo com o PL, só será permitida a demarcação de novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados pelos povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A matéria também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. “A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade”, assegura o PL.
“Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, defendeu Marcos Rogério durante discurso no senado.
