Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) tendo como relator o deputado Zé Trovão (PL-SC), obriga os estados que fazem fronteira com outros países a instalar placas de turismo traduzidas ou com legendas em três idiomas: português, espanhol e inglês.
A matéria segue em tramitação na comissão pertinente, de Turismo da Casa de Leis. Se aprovado pelos Deputados e sancionado pelo presidente da República, Lula da Silva (PT), a medida deve ser implantada nas fronteiras de Rondônia com a Bolívia.
De acordo com o PL, “as placas existentes que não atendam à exigência serão substituídas apenas quando desgastadas ou danificadas ou para acrescentar novas informações”. O texto dá prazo de 360 dias para que os municípios adotem as novas regras.
