A deputada federal Sílvia Cristina (PL), comemorou a aprovação do o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que assegura a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e Distrito Federal em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. A proposta agora vai ao Senado.
“Essa compensação deverá garantir aproximadamente R$ 2,3 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que deve contemplar todos os municípios rondonienses, que inclusive muitos enfrentam dificuldades para fechar as contas e garantir os pagamentos de salários e os investimentos. Para o Estado, a compensação deve injetar R$ 272,8 milhões, que representam as perdas com a redução do ICMS, aplicada pela União”, explicou a deputada, que votou sim pela aprovação da matéria.
A parlamentar relatou ainda que “prefeitos do Brasil todo estavam aflitos com a queda nas receitas e a dificuldade em manter a folha de pagamento, o custeio, a manutenção da máquina e os investimentos. Havia protestos e mobilizações de prefeitos de todas as regiões, e esse recurso extra que ajudamos a aprovar, vai dar uma folga de caixa e ajudar os prefeitos a tocarem os municípios“.
Silvia Cristina acredita que a matéria não terá dificuldades em ser aprovada no Senado, pela sua importância e abrangência.
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