A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, visitou os senadores Confucio Moura e Jaime Bagatolli e pode presenciar a votação de transposição para os servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima. Na última terça-feira (12), o Senado Federal aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2018, que iguala as condições para a integração dos servidores desses territórios ao quadro da administração pública federal.
Durante sua visita ao Congresso Nacional, a juíza Euma Tourinho também teve a oportunidade de encontrar-se com os senadores Confúcio Moura e Jaime Bagattoli, e os deputados federais Fernando Máximo e Cristiane Lopes.
A proposta permite que todas as pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios, ou que se tornaram servidores durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados, possam optar pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União. Além disso, a PEC 7/2018 beneficia diversas categorias de servidores, como policiais, bombeiros, militares, professores e servidores de carreiras de tributação, arrecadação e fiscalização dos municípios dos ex-territórios. A proposta também estabelece prazos para regulamentação e opção pelo enquadramento na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.
O projeto foi aprovado no Plenário em dois turnos de votação e agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será avaliada e, se aprovada, promulgará definitivamente esse importante avanço para os servidores públicos dessas regiões. “Estive presente nesse momento histórico. Foi a primeira vez que vi o painel todo verde, o que contemplou os servidores dos três estados da Região Norte, unindo os partidos em prol de um reconhecimento do direito desses servidores. Um dia para ficar na memória”, comentou Euma Tourinho.
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