A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) tem um novo vice-presidente. Trata-se do senador de Rondônia, Marcos Rogério (PL) eleito por aclamação. Atualmente, a CCJ é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) e conta com 27 titulares. De Rondônia, apenas Rogério é membro do colegiado.
Em entrevista à Rádio Senado, o parlamentar agradeceu o apoio dos pares. “Só tenho a agradecer aos senadores e às nossas senadoras que compõem os quadros da CCJ. Coloco-me à disposição dessa comissão para servir e continuar servindo como membro dessa comissão e agora como um bom vice-presidente presidida”, agradeceu.
A CCJ é uma das comissões mais importantes da Casa Maior de Leis e também a mais antigas do parlamento brasileiro.
Entre os assuntos abordados na CCJ estão àqueles relacionados aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça; Assuntos que se referem à nacionalidade, cidadania, naturalização, regime jurídico dos estrangeiros (como emigração e imigração); Debater e apreciar projetos de leis cujos temas envolvam partidos políticos, mandatos e representação política, sistemas eleitorais e eleições; Criação de novos Estados e Territórios; incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Estados ou de Territórios; Admissibilidade de proposta de emenda à Constituição – PECs; Registros públicos, desapropriações, intervenção federal, uso dos símbolos nacionais; Transferência temporária da sede do Governo; Anistia.
