A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei N° 334/23 que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia que mais empregam no país. Foram 430 votos favoráveis e 17 contrários. Ao todo, 173 deputados pró-governo votaram a favor da medida.
A relatora do PL, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), estabeleceu redução escalonada na contribuição previdenciária dos municípios, com alíquotas que variam de 8% a 18%. A decisão vai vigorar até o dia 31 de dezembro de 2027.
Na proposta apresentada pela relatora, os municípios devem contribuir conforme os seguintes percentuais: 8%, para municípios entre os 20% com menor PIB per capita; 10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita; 13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita; 15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita; 18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.
Segundo o sistema de votação da Câmara dos Deputados, todos os representantes de Rondônia votaram com o “sim”, ou seja, pela aprovação da matéria. São representantes do Acre, na Câmara, os seguintes deputados: Cristiane Lopes (UB), Silvia Cristina (PL), Coronel Chrisóstomo (PL), Dr. Fernando Máximo (UB), Lebrão (UB), Maurício Carvalho (UB), Thiago Flores (MDB) e Lúcio Mosquini (MDB).
O projeto deve voltar para o Senado Federal para nova análise e discussão tendo em vista que os deputados fizeram algumas alterações.
