Os “jovens senadores” da edição 2023 do programa do Senado Federal aprovaram nesta sexta-feira (25) três proposições, que poderão ser acatadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e passar a tramitar como projetos de lei. Realizada no Plenário do Senado, a sessão foi o último evento de uma série que se iniciou com a aplicação de concurso de redação em escolas do ensino médio e culminou com os 27 jovens vencedores, representantes dos entes federativos, passando uma semana em Brasília.
As três matérias que seguiram para decisão final do Plenário foram elaboradas nas comissões temáticas do Jovem Senador: Comissão Nísia Floresta (meio-ambiente e saúde); Comissão Sobral Pinto (ciência e saúde) e Comissão Cecília Meireles (educação).
Avaliação auditiva
Um dos textos aprovados é o Projeto de Lei do Senado Jovem 1/2023, da Comissão Nísia Floresta, que estabelece a obrigatoriedade da avaliação auditiva e oftalmológica ao o aluno ingressar no ensino fundamental regular. A matéria teve parecer favorável da relatora, a “jovem senadora” Ágatah Costa, do Centro de Ensino Professor Edson Pereira da Silva, em Centro do Guilherme, no Maranhão.
Ágatah apresentou emendas ao projeto, como a que esclarece que os exames previstos serão priorizados aos alunos em idade escolar; outra para determinar que a obrigatoriedade não constitui impedimento da matrícula escolar e também para ampliar o prazo de vigência para 360 dias após a eventual aprovação da norma. O intuito é dar mais prazo para que o poder público se adapte às modificações.
— A medida é benéfica porque, por meio dela, os índices de aprendizagem terão aumentos de significativos. Sobretudo, permite maior possibilidade de identificação precoce dos distúrbios visuais e auditivos, os quais muitas vezes não são percebidos e tratados tempestivamente. Sendo assim, o potencial benefício do projeto é muito amplo — disse a relatora.
Cultura e Paz
Também aprovado, o Projeto de Lei do Senado Jovem 2/2023, da Comissão Sobral Pinto, institui abril como o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira. A relatora da matéria, “jovem senadora” Caelis da Silva, da Escola Estadual Teônia Amaral, em Florânia, no Rio Grande do Norte, apresentou voto favorável.
A terceira matéria é o Projeto de Lei do Senado Jovem 3/2023, que institui a Semana Nacional de Paz nas Escolas, na semana que compreender o dia 11 de agosto, que é o Dia do Estudante. Com parecer favorável da relatora, a Jovem Senadora Emilie de Rossi, da Escola Vidal Ramos Júnior, em Concórdia, em Santa Catarina, o texto foi elaborado pela Comissão Cecília Meireles. Emilie considerou essencial divulgar para os estudantes as iniciativas, políticas públicas e redes de apoio que já existem para o bem-estar educacional e mental da juventude.
Dentre as medidas, o texto determina que as escolas trabalhem junto aos alunos os riscos decorrentes do uso da internet, de forma a garantir segurança online, ética digital, combate ao cyberbullying e às fake news, bem como proteção de dados pessoais. A proposta sugere também a criação de grupos de trabalho com alunos, professores e gestores para o planejamento da programação, para permitir o diálogo e a construção de laços de confiança e pertencimento entre a comunidade escolar.
Programa
Criado em 2010, o Jovem Senador tem sido realizado anualmente — exceto em 2020 e 2021, devido à pandemia de covid-19. O programa é voltado para estudantes de até 19 anos do ensino médio das escolas públicas dos estados e do Distrito Federal. O programa do Senado estimula os jovens estudantes a refletir sobre política, democracia e o exercício da cidadania, além de conhecer a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo federal.
A cada ano é proposto um tema para o concurso de redação. Os temas sempre abordam tópicos de civismo, questões sociais e convidam à reflexão sobre o exercício da cidadania. Os autores das 27 melhores redações — um de cada estado e do DF — são automaticamente selecionados para vivenciar, em Brasília, o processo de discussão e elaboração das leis, à semelhança da atuação dos senadores da República.
A “legislatura” tem duração de quatro dias, inicia com a posse dos “jovens senadores” e a eleição da Mesa. Os trabalhos são encerrados com a aprovação dos projetos e a consequente publicação no Diário do Senado Federal.
Inscrições
Para participar, as instituições de ensino são convidadas a promover um concurso de redação entre os alunos com o tema anual definido pelo Senado e enviar o melhor texto à Secretaria de Educação estadual. A secretaria seleciona as três melhores redações para representar o estado na etapa nacional.
No Senado Federal, as redações são avaliadas pelas comissões julgadoras, formadas para classificar a melhor que representará cada um dos estados e o Distrito Federal.
O programa conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o apoio das Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.
O Senado custeia todos os gastos necessários para a execução do programa: despesas de deslocamento, seguro viagem, hospedagem, alimentação e translado para estudantes e professores. O programa funciona por meio de simulação no Plenário do Senado e nas salas das comissões parlamentares durante a Semana de Vivência Legislativa. Ele é transmitido pelos canais de comunicação da Casa.
