Com foco em expandir a regularização fundiária urbana em Rondônia, o governador Marcos Rocha deu mais um passo importante para avançar na segurança jurídica e econômica da população, com o compromisso firmado em Termo de Cooperação do Governo do Estado que garante que os proprietários de cerca de 15 mil imóveis em Porto Velho recebam a escritura dos seus lotes.
‘‘A regularização fundiária urbana no Estado terá um impacto positivo na economia, pois os imóveis documentados agregam valor e proporcionam segurança jurídica aos proprietários. Nossa meta é realizar o georreferenciamento de mais de 20 mil lotes urbanos em diversos municípios de Rondônia até o final deste ano”, destacou o governador.
O trabalho de georreferenciamento dos lotes, iniciado este mês, está abrangendo quatro bairros da Capital, sendo 7.420 lotes nos bairros Nacional e São Sebastião, além de partes dos bairros São João Bosco e Liberdade, totalizando uma área de 6.657.790 m².
GEORREFERENCIAMENTO
Segundo o secretário de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, David Inácio, por meio Termo de Cooperação entre a Sepat e a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp, foi possível contratar uma empresa especializada em georreferenciamento, para assim agilizar os trabalhos de regularização.
“O objetivo é formalizar os dados necessários para subsidiar o endereçamento de projetos de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, em áreas de expansão urbana de domínio do Estado”, afirmou o secretário.
RECURSO
Ainda de acordo com o secretário, o Governo do Estado, por meio da Seosp, vai investir mais de R$ 14 milhões para regularização fundiária dos lotes na Capital, e do setor chacareiro, que inclui ações do projeto Meu Imóvel Legal em 13 municípios, atendendo cerca de 2.900 lotes, totalizando uma área de 348.561.347 m².
O secretário da Seosp, Elias Rezende pontuou que a Secretaria tem um papel importante na implementação de políticas públicas destinadas a melhorar a infraestrutura em vários municípios, as quais estão vinculadas às ações de Governo, que facilitam a regularização fundiária. ‘‘A parceria entre a Sepat e a Seosp visa beneficiar milhares de pessoas e contribuir para o crescimento da cidade e do estado de Rondônia, pois aplicar recurso em regularização dos imóveis reflete no bem-estar social do rondoniense’’.
