Ficou para 12 de setembro a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N° 207 sobre a transposição de servidores dos antigos territórios para os quadros da União. A medida atende preferencialmente três estados da região norte: Rondônia, Amapá e Roraima.
A informação sobre a data da votação foi confirmada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Segundo ele, senadores dessas unidades foram autorizados a comunicar que o dispositivo vai entrar na pauta da Casa. O Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), natural de Porto Velho, deu a referida autorização.
Para ser aprovada, a PEC deve ser discutida e votada em dois turnos na Câmara Federal e no Senado Federal e obter, no mínimo, 308 votos. De 513, favoráveis na Câmara e mínimo de 49, de 81, no Senado.
Caso a emenda seja aprovada, quem trabalhou por pelo menos 90 dias, no lapso temporal de outubro de 1988 a de outubro de 1998 em Roraima e Amapá, e de dezembro de 1981 a dezembro de 1991 para Rondônia, poderão ser enquadrados.
“Esperamos fazer uma grande votação, a aprovação dessa matéria, que vai corrigir injustiças que afligem a população do estado de Roraima há muitos anos. É o reconhecimento do trabalho, da dedicação de tanta gente trabalhadora pelo nosso querido estado de Roraima”, disse Mecias.
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