A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou nesta quarta-feira (16) uma reunião extraordinária para tratar sobre a redução de voos comerciais em Rondônia. Das três companhias aéreas que operam no estado somente os representantes da empresa Azul compareceram ao encontro no plenário da Casa de Leis.
A reunião extraordinária foi conduzida pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado estadual Delegado Lucas (PP) e contou com a presença dos deputados estaduais Alan Queiroz (Podemos), Cirone Deiró (União Brasil), Delegado Camargo (Republicanos), Dra. Taíssa (PSC) e Pedro Fernandes PTB) além do diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), Eder André Fernandes Dias, e do superintendente Estadual de Turismo, Gilvan Pereira Junior. O encontro ainda contou com a participação de vereadores, empresários e população em geral.
Inicialmente, o Delegado Lucas lamentou as ausências dos representantes das empresas Gol e Latam além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que não compareceram a reunião extraordinária. “Infelizmente contamos com o não comparecimento do representante da Gol que se furtou de apresentar suas argumentações. Isso demonstra o interesse da companhia em Rondônia”, explicou.
Cássio Gois destacou a importância do aeroporto de Cacoal para uma região que atende aproximadamente 300 mil pessoas, englobando 15 municípios na região. “Cacoal tem o melhor aeroporto do interior de Rondônia e hoje contamos com a presença de vários vereadores de lá. Isso demonstra a preocupação com o bem-estar da nossa população e das cidades vizinhas. Foi feito investimento por parte do DER para que a cidade pudesse cumprir todos os requisitos para poder receber os voos da empresa Azul e Cacoal não pode ser penalizada”, frisou o parlamentar.
Para Cirone Deiró, a redução dos voos vai na contramão do desenvolvimento do estado. “Foram investidos mais de R$ 80 milhões pelo Governo do Estado para adequar os aeroportos de Vilhena, Cacoal e Ji-Paraná para atender os requisitos da empresa Azul. Estão sendo alegadas a judicialização e também o preço do combustível para as aeronaves. Aprovamos um incentivo para que as empresas paguem apenas 4% de imposto no querosene aqui em Rondônia. E hoje temos um interior que não tem comunicação aérea com a capital. Precisamos dessa empresa, mas que possa realizar um trabalho de qualidade para a nossa população”, afirmou.
Alan Queiroz fez questão de ressaltar a falta de empatia da empresa com a população rondoniense. “Nosso estado quer seriedade na forma como tem que ser tratado o consumidor e com o devido respeito. Hoje em Rondônia temos também um grande número de clientes que são pacientes e que necessitam deste serviço”, resumiu.
Dra. Taíssa frisou que Rondônia não pode viver um retrocesso. “A gente tem que discutir o serviço prestado ao público e infelizmente tivemos a redução de voos. Mas antes de consultar ou chamar essa Casa de Leis, a empresa toma uma decisão de cancelamento. Como operadora do direito quero que possamos chegar a um denominador e que possamos buscar uma solução”, acrescentou.
O gerente de relações institucionais da Azul, Camilo Coelho, apontou a judicialização excessiva em Rondônia como pivô da redução da malha aérea no estado. “O estado tem nos ajudado com infraestrutura e com incentivos, mas, desde 2019, já havia uma alta incidência de judicialização em Rondônia. Nós queremos comparecer aqui e não como a Gol fez em não aparecer nesta reunião. Se tivermos uma queda nos processos, aí sim podemos retomar nossas operações aqui. A gente quer trabalhar junto e não colocar culpa em A, B ou C. A Azul está em busca de uma solução, é do nosso interesse continuar nossos investimentos e precisamos desenvolver nossa base aqui em Rondônia”, disse.
O Delegado Camargo explanou sobre as informações colhidas junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a qual apresenta que 68% dos processos são sobre cancelamentos de voos, enquanto que 27% são correspondentes aos atrasos. “Existe um problema na prestação de serviço. Se temos cancelamentos e atrasos necessariamente as pessoas tem que buscar os seus direitos, pois isso é um desrespeito com o consumidor”, frisou.
O Delegado Lucas destacou a preocupação com a situação da redução de voos no estado. “A orientação é que o consumidor não recorra dos processos e esperar que se tenha uma queda na judicialização. O cliente não pode ser constrangido na busca pelo seu direito e a empresa não tem que temer ser processada. A gente não tem que ir no motivo, mas sim no fato e o poder judiciário merece todas as honras por seu trabalho”, explanou.
Dra. Taíssa explicou sobre algumas ponderações a serem feitas sobre as demandas da reunião extraordinária. “Precisamos do quantitativo de atrasos e cancelamentos de voos, frota de outros estados, quantos aeroportos ficaram fechados por questão climática além do impacto na redução da política de vouchers em Rondônia em comparação a outros estados. Não podemos retroceder nos avanços e temos que buscar uma saída para que possamos resolver esta situação”, afirmou.
De acordo com Pedro Fernandes, o encontro serve para entender os pontos de vistas e também buscar uma solução para esse impasse que tem prejudicado a população rondoniense. “Fui muito bem representado pelos meus pares assim como pela sociedade civil se posicionando nesta reunião sobre as demandas sobre a redução dos voos em Rondônia. A pressão popular é que faz as coisas acontecerem em nosso país”, lembrou.
Para Gilvan Pereira Junior, o Parlamento fez seu papel em defender os interesses da sociedade. “É uma demonstração de cuidado com o povo tendo à frente o deputado Delegado Lucas. O governador Marcos Rocha (União Brasil) também tem trabalhado para que possa ser desenvolvido esses voos por nosso estado. Precisamos da oferta de novos voos em Rondônia para melhor servir nossa população assim como também em favor do desenvolvimento e econômico do nosso estado”, resumiu.
Ao final, o Delegado Lucas demonstrou sua preocupação com a ausência de solução para a redução dos voos em Rondônia. “A empresa não veio com nenhuma proposta de melhoria e queriam só que parássemos de reclamar. Os encaminhamentos serão realizados na próxima reunião da Comissão de Defesa do Consumidor”, encerrou.
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