A notícia de que a desocupação do Parque Estadual de Guajará-Mirim, por meio da Operação Mapinguari realizada por órgãos como as Polícias Civil, Militar e Ambiental, Sedam (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental), Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia), SEAS (Secretaria Estadual de Assistência Social) e DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Bombeiros, Exército, oficiais de Justiça do TJRO (Tribunal de Justiça de Rondônia) e servidores da Secretaria de Assistência Social de Nova Mamoré e Guajará-Mirim desde a última segunda-feira (14), tem preocupado os deputados estaduais.
Diante disso, na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizada nesta terça-feira (15), os parlamentares fizeram cobranças em relação às famílias que estão ali há muitos anos.
“Estou extremamente preocupada com essa operação. Infelizmente, as pessoas se sujeitam a entrar em uma área para se alimentar, sobreviver. Quando esse tipo de ação acontece, comprova a ineficiência do Estado. Por isso, que nossa ponte binacional será importante, para gerar emprego e renda para a região”, destacou a deputada Doutora Taíssa (PSC).
O presidente da Comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB), ainda ressaltou que “a retirada das pessoas dessas áreas pela Sedam e o Governo é lamentável. Nós, da Assembleia devemos fazer um esforço por esses pais de família, que encontram uma oportunidade de ter um pedaço de chão. Muitas vezes são pessoas aliciadas com promessa de resolver depois. Temos que fazer um esforço para fazer a titulação ou regularização fundiária dessas áreas”.
E continuou: “Há casos da criação das reservas estaduais com famílias que moravam ali dentro há décadas. Ninguém aqui está defendendo o avanço do desmatamento ou da destruição da floresta. Queremos que essas famílias sejam respeitadas. Cada caso tem que ser analisado de forma individual. Não é só comando e controle, tem que fazer valer a lei, mas de forma justa para todos”.
O deputado Jean Oliveira (MDB), que é membro da comissão e 1º vice-presidente da Casa, ainda pontuou que “o avanço do agronegócio em Rondônia é essencial. Devemos fazer a compensação com unidades de conservação, mas feitas com responsabilidade e estudos técnicos. Querem nos empurrar uma cultura europeia, que aconteceu no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, mas não serve para a região Amazônica, que é uma mistura de vários povos do Brasil”.
O deputado Pedro Fernandes ainda complementou: “Por isso, a importância da nossa CPI das unidades de conservação. Precisamos saber como foram criadas, quais os critérios. Como relator, vamos analisar para criar mais segurança jurídica para todos. Não estamos querendo afrontar os órgãos de comando e controle, somente ajudar. Nosso relatório vai apontar o que está certo e errado, além de apoiar os órgãos competentes a tomarem providências”.
Ações
O presidente da comissão ainda expôs as reuniões que foram feitas sobre o projeto GeoRondônia, nos municípios de Machadinho do Oeste e Cujubim. São atividades feitas em parceria com o Instituto Federal de Rondônia para regularizar as áreas da região.
“Quero agradecer muito o deputado federal Lúcio Mosquini [MDB], que destinou recursos para essa iniciativa. É uma grande oportunidade, por meio do georreferenciamento, que vai possibilitar a regularização fundiária, a recuperação do meio ambiente e dar mais segurança jurídica para as famílias que vivem ali há tanto tempo”, afirmou Pedro Fernandes.
No final da reunião foi aprovado um requerimento para a Sedam para cobrar informações sobre o resultado da Operação Mapinguari, quanto foi gasto pelos agentes públicos e qual a assistência dada às famílias retiradas das áreas.
“Precisamos fazer o acompanhamento bem de perto dessa operação. Não queremos que essas famílias passem dificuldades ou até fome, por perderem tudo o que construíram durante uma vida inteira”, observou Pedro Fernandes.
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