A elaboração e consolidação de uma política de Estado que norteie a prestação de serviços públicos digitais à população está prevista na Lei 14.129, a chamada Lei de Governo Digital. Em vigor desde agosto de 2021, a lei estabelece princípios, regras e instrumentos que os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) devem cumprir ao ampliarem o acesso digital a serviços e informações públicas com o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos.
Oficinas
A primeira oficina regional será em Porto Alegre (RS), no próximo dia 15, e reunirá representantes do governo estadual e de municípios gaúchos. Em 1º de setembro, o evento para gestores públicos cearenses ocorrerá em Fortaleza. Na sequência, estão programados encontros nas capitais Rio de Janeiro, Goiânia e Manaus. Outros interessados podem participar das oficinas, mas as inscrições são limitadas. Tanto representantes dos governos estaduais e municipais, quanto os representantes de outros segmentos devem se inscrever no link disponibilizado pelo ministério.
Ao fim das oficinas com gestores, a secretaria nacional de Governo Digital pretende realizar uma consulta pública para receber a contribuição de especialistas e demais interessados no tema. “Não existe como avançarmos nesta pauta sem a integração plena para efetivarmos a melhor política pública”, disse o secretário de governo digital, Rogério Mascarenhas, ao participar, nesta quarta-feira (2), do evento em que integrantes do governo federal detalharam as etapas da construção da chamada Estratégia Nacional de Governo Digital.
“Várias pesquisas internacionais apontam que o Brasil avançou em termos da pauta digital, mas isso ainda é, de certa forma, concentrado no âmbito federal”, acrescentou Mascarenhas, referindo-se a levantamentos como o realizado pelo Banco Mundial, que apontou o Brasil como o segundo país mais avançado em termos de digitalização de serviços públicos dentre 198 nações pesquisadas.
Além de autoridades federais, representantes de vinte cinco unidades federativas, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). prestigiaram o evento desta quarta
Durante a abertura do evento, transmitida pelo canal da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no Youtube, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou o caráter colaborativo da proposta federal, garantindo que todo o governo federal participará dos esforços para estabelecer as recomendações estratégicas.
“A proposta é construirmos a Estratégia Nacional de Governo Digital junto com estados e municípios, mas ela não será automaticamente [obrigatoriamente] aplicada por estes entes. Ela servirá de guia para que cada estado, município e o próprio governo federal construa sua própria estratégia”, explicou a ministra, acrescentando que o objetivo final da iniciativa é “atender bem ao cidadão”.
Para o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, o estabelecimento de uma estratégia de digitalização dos serviços públicos “realmente nacional” pode melhorar o acesso das pessoas aos serviços públicos. “A construção deste documento de forma articulada com os diferentes níveis de governo, ouvindo os representantes da academia e da sociedade civil, também é motivo de comemoração, pois permitirá aos órgãos públicos se apropriar das recomendações.”
