Com sessão marcada para essa semana (03 a 07 de julho), a reforma tributária está em andamento na Câmara dos Deputados, com debates e questionamentos em audiências públicas e com representantes de entidades governamentais.
A pauta antecede o recesso parlamentar, na chamada, “semana do esforço concentrado”, e é o assunto mais aguardado para votação. A deputada federal Cristiane Lopes fez questão de explanar o assunto e detalhar os pros e os contras da temática em questão.
“A reforma tributária é importante para o Brasil, todo mundo sabe que ela é necessária, que o nosso país paga mais impostos, isso é fato, agora, a PEC 45 estava de uma forma, ela simplificava e desburocratizava, mas o novo texto substitutivo, não, por isso, nós deputados, precisamos de tempo e mais estudos para detalhar melhor o que foi apresentado”, declarou.
Essa reforma acaba concentrando todo poder no Governo Federal tirando a autonomia dos estados e municípios. Com a diminuição da arrecadação dos municípios, perdem-se investimentos importantes dos serviços públicos municipais, como escolas públicas, hospitais públicos, postos de saúde. Não bastasse isso, ainda se tem o aumento do preço da cesta básica em quase 60% o que afeta diretamente a maior parte da população, que já vem sofrendo com os recorrentes aumentos nos preços dos alimentos.
Entenda a Reforma Tributária
Reforma tributária é a proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro extinguindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A reforma busca modernizar a arrecadação de tributos e impostos para favorecer a competitividade das empresas.
O sistema tributário ideal é aquele que preserva o equilíbrio na concorrência, garante a competitividade das empresas e favorece o desenvolvimento das competências e vocações do país.
Ter um sistema tributário eficiente é fundamental para aumentar a competitividade das empresas e, assim, acelerar o ritmo de crescimento econômico do Brasil, gerando emprego e renda para a população.
Pontos Negativos
Entre os principais impactos negativos sinalizados no mercado estão: aumento da desigualdade regional, por conta da extinção dos incentivos e benefícios fiscais, aliada à perda de autonomia tributária dos Estados e Municípios, poderá prejudicar os desenvolvimentos regionais.
Em Rondônia em si, prejudica principalmente o agro, pois se vende barato para o exterior e compra-se caro deles. Rondônia é um estado reconhecido pelo grande desenvolvimento econômico, com uma agricultura e pecuária sempre em crescimento, com uma agricultura familiar forte na produção e sustentabilidade, além de inovação na tecnologia, e uma alimentação rica e forte distribuída para o Brasil e o mundo.
A deputada acredita que o tema precisa ser mais bem discutido. Não dá para votar no escuro sobre o argumento de que a reforma tributária é em si apenas benéfica para o Brasil. Ela avalia como muito positiva a inserção de parte das reivindicações do setor terciário no relatório final, mas ressalta que é preciso avançar para garantir um ambiente econômico favorável para toda a população brasileira, quanto à autonomia dos estados em conceder incentivos fiscais, pois a medida proporciona a instalação de mais negócios que geram empregos e renda à população.
“Esse é o melhor momento para debatermos e discutirmos a Reforma Tributária e reforçarmos a nossa proposta municipal, estadual e governamental, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais, com justiça fiscal e clara, com uma eficiência econômica que não prejudique a economia do país”, finalizou.
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