QUINTA-FEIRA, 18/09/2025

Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos

Ex-presidente só poderá voltar a disputar eleição em outubro de 2030.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão.

O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Mais cedo, após a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do último voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros durante a reunião e divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores.

“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou.

Além de ser realizado no Alvorada, o evento foi pela transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Votos

Após quatro sessões de julgamento, além de Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lucia votaram pela condenação do ex-presidente.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de Bolsonaro. Para os ministros, a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.

Braga Netto

Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

2030

Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.  De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso

A defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Defesa

Na última quinta-feira (22),  primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Câmara aprova urgência para projeto de anistia com apoio decisivo do deputado Coronel Chrisóstomo

Câmara aprova urgência para projeto de anistia com apoio decisivo do deputado Coronel Chrisóstomo

Com 311 votos favoráveis, texto poderá ser votado diretamente no Plenário. Parlamentar de Rondônia celebrou como passo histórico pela pacificação.
L
STF debate cobertura de planos de saúde fora do rol da ANS

STF debate cobertura de planos de saúde fora do rol da ANS

Relator do caso, ministro Roberto Barroso, votou para que planos de saúde sejam obrigados a cobrir tratamentos não listados pela ANS, sob condições específicas.
L
Governo envia projeto para regular big techs na Câmara

Governo envia projeto para regular big techs na Câmara

Iniciativa do governo federal propõe medidas para combater a concentração de mercado e práticas anticoncorrenciais de grandes plataformas digitais.
L
Lula sanciona lei para proteger crianças e adolescentes na internet

Lula sanciona lei para proteger crianças e adolescentes na internet

Nova lei, chamada de ECA Digital, obriga plataformas a prevenirem acesso a conteúdos impróprios e cria regras para supervisão parental e verificação de idade.
L
Câmara pauta urgência para anistia a golpistas do 8 de janeiro

Câmara pauta urgência para anistia a golpistas do 8 de janeiro

Presidente da Câmara, Hugo Motta, anuncia que projeto que anistia envolvidos nos atos de 2023 será pautado para votação de urgência no plenário.
L
Publicidade
ENERGISA
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Agroserv tem vagas abertas para Vendedor e Assistente Administrativo

Agroserv tem vagas abertas para Vendedor e Assistente Administrativo

Empresa busca profissionais com foco em resultados e experiência em suas respectivas áreas para atuar em projetos rurais.
L
Câmara aprova urgência para anistia de golpistas

Câmara aprova urgência para anistia de golpistas

Deputados aprovam requerimento para acelerar votação de projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
L
Horóscopo de Quinta-Feira 18/09/25: Alerta para decisões financeiras e relações pessoais

Horóscopo de Quinta-Feira 18/09/25: Alerta para decisões financeiras e relações pessoais

Previsões indicam que cada signo deve lidar com desafios diferentes nesta quinta-feira, entre foco no trabalho, equilíbrio emocional e oportunidades de aprendizado
L
De acordo com o Dr. Marcelo Almeida, a prótese glútea híbrida apresenta vantagens em relação aos procedimentos tradicionais:

Técnica da Prótese Glútea Híbrida garante resultado natural | Dr. Marcelo Almeida

Procedimento do Dr. Marcelo Almeida une prótese e enxerto de gordura, com harmonia e segurança.
L

Evo Morales diz que, na Bolívia, golpistas são colocados no poder; já no Brasil, eles pegam 27 anos de prisão

“Aqui na Bolívia libertam-se os golpistas, separatistas, ao passo que no Brasil a punição para quem tenta um golpe de Estado é de 27 anos de prisão”, Evo Morales.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Vaga de Emprego: Auxiliar de Estoque com salário de R$2.500 a R$3.000 em Porto Velho

Vaga para Auxiliar de Estoque em Porto Velho oferece salário de R$2.500 a R$3.000, com benefícios como assistência médica, vale-refeição e bonificação anual.
L
Mais de 600 novas vagas de emprego movimentam o mercado de trabalho em Rondônia

Mais de 600 novas vagas de emprego movimentam o mercado de trabalho em Rondônia

Oportunidades contemplam funções operacionais, técnicas e administrativas em 14 municípios, com destaque para construção civil e comércio.
L
Residência Jurídica da Justiça Federal em Rondônia abre inscrições

Residência Jurídica da Justiça Federal em Rondônia abre inscrições

Programa da SJRO oferece bolsa de R$ 3 mil e visa formar cadastro de reserva de bacharéis em Direito.
L
Aprovados no CNU devem confirmar interesse em cargos

Aprovados no CNU devem confirmar interesse em cargos

Candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) em lista de espera têm até quinta-feira, 18 de setembro, para manifestar interesse nas vagas e permanecerem na lista de espera.
L
Abertas inscrições do VII Concurso Público de cartórios

Abertas inscrições do VII Concurso Público de cartórios

Estão abertas, a partir desta terça-feira, 9, as inscrições do VII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudicias de Notas e de Registro do Estado de Rondônia, organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
L

POLÍTICA

Governo lança incentivos para atrair datacenters

Governo lança incentivos para atrair datacenters

Medida Provisória assinada por Lula cria Regime Especial de Tributação para datacenters no Brasil, visando impulsionar a tecnologia nacional e a segurança de dados.
L
PEC da Blindagem se aplica a deputados estaduais e distritais

PEC da Blindagem se aplica a deputados estaduais e distritais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta processos criminais contra parlamentares federais também se estenderá aos legisladores de estados e do Distrito Federal, seguindo o entendimento do STF.
L
Câmara aprova voto secreto em PEC da Blindagem

Câmara aprova voto secreto em PEC da Blindagem

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, permite a retomada de votação para restabelecer o voto secreto em processos criminais contra parlamentares, com a matéria seguindo para o Senado.
L
Simone Tebet critica a PEC da Blindagem

Simone Tebet critica a PEC da Blindagem

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) representa um risco para a democracia brasileira e espera que o Senado a rejeite.
L
JAIME BAGATTOLI: Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para Anistia do 8 de Janeiro

JAIME BAGATTOLI: Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para Anistia do 8 de Janeiro

Com aprovação de urgência, projeto que prevê anistia a crimes políticos de 2022 avança e terá relator nomeado na Câmara
L
Publicidade

POLÍCIA

Motociclista passa mal e bate contra parede de comércio na zona leste

Motociclista morre após grave acidente na zona leste de Porto Velho

Equipes do Samu foram acionadas imediatamente e tentaram reanimar a vítima com massagem cardíaca, mas o homem não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.
18
Homem é ferido na cabeça na rodoviária em Rondônia

Homem é ferido na cabeça em rodoviária de Rondônia

Vítima foi encontrada ferida no Terminal Rodoviário e levada ao hospital, mas preferiu não dar detalhes do ataque.
14
Criminoso acusado de agredir mulher de empresário durante assalto é preso com moto roubada

Criminoso acusado de agredir mulher de empresário durante assalto é preso com moto roubada

Segundo a Polícia, “Japa” estava com mandado de prisão expedido pela justiça, acusado de participar do roubo a um casal no dia 26 de julho no bairro Embratel.
16
Motociclista se fere em acidente na Rua Florianópolis

Motociclista se fere em acidente na Rua Florianópolis

Jovem sofreu escoriações leves após colidir com carro no cruzamento da Rua Florianópolis com a Avenida JK.
12
Professora é exonerada após suspeita de agredir criança em creche

Professora é exonerada após suspeita de agredir criança em creche

Servidora e três cuidadoras da rede municipal de Alto Alegre dos Parecis são investigadas por maus-tratos contra criança.
16
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Pit Stop sobre Segurança do Paciente é realizado pelo governo de RO em Porto Velho

Pit Stop sobre Segurança do Paciente é realizado pelo governo de RO em Porto Velho

Ação educativa da Agevisa distribui materiais e orienta população sobre medidas de segurança em saúde
L
Mobilizações ambientais em Porto Velho marcam o Dia Mundial da Limpeza e o Dia da Árvore

Mobilizações ambientais em Porto Velho marcam o Dia Mundial da Limpeza e o Dia da Árvore

Sedam promove oficinas, mutirões de limpeza e atividades educativas nos dias 19 e 20 de setembro
L
Governo de RO amplia parcerias internacionais e fortalece modernização da gestão pública em reunião na China

Governo de RO amplia parcerias internacionais e fortalece modernização da gestão pública em reunião na China

Representantes de Rondônia se reúnem com autoridades chinesas e internacionais para discutir cooperação em tecnologia, sustentabilidade e inovação
L
Governo de RO lança programa “Regulariza Rondônia” e entrega certidões de titularidade em Porto Velho

Governo de RO lança programa “Regulariza Rondônia” e entrega certidões de titularidade em Porto Velho

Iniciativa moderniza a regularização fundiária urbana e beneficia mais de 276 famílias com documentos definitivos de propriedade
L
Dois bronzes e uma prata: irmãos iranianos fazem história por Rondônia nos Jogos da Juventude 2025

Dois bronzes e uma prata: irmãos iranianos fazem história por Rondônia nos Jogos da Juventude 2025

Mohammad Taha Rahmati conquista prata no wrestling greco-romano, enquanto irmãos garantem bronzes na modalidade livre
L
Edital oferece bolsas de até R$ 4,2 mil para pesquisas em saúde pública em Rondônia

Edital oferece bolsas de até R$ 4,2 mil para pesquisas em saúde pública em Rondônia

Inscrições seguem até 30 de novembro; iniciativa do governo busca fortalecer a Vigilância em Saúde no estado
L
Professora de Jaru retorna ao esporte escolar em competição nacional após aposentadoria

Professora de Jaru retorna ao esporte escolar em competição nacional após aposentadoria

Alessandra de Oliveira, convidada pelo governo de Rondônia, atua de forma voluntária nos Jogos da Juventude 2025 em Brasília.
L
Rondônia certifica agropecuária com qualidade sanitária e se destaca no Brasil no controle de pragas e doenças

Rondônia certifica agropecuária com qualidade sanitária e se destaca no Brasil no controle de pragas e doenças

Estado é referência nacional em defesa agropecuária, com rebanho livre de febre aftosa sem vacinação e lavouras monitoradas contra pragas.
L
Governo de RO fortalece cidadania no trânsito com Projeto Agente Mirim em Porto Velho

Governo de RO fortalece cidadania no trânsito com Projeto Agente Mirim em Porto Velho

Iniciativa do Detran-RO reúne alunos em ensaio musical e votação de mascote, reforçando educação e segurança desde cedo.
L
Governo de RO recupera 26 km da RO-457, no trecho entre BR-421 e Alto Paraíso

Governo de RO recupera 26 km da RO-457, no trecho entre BR-421 e Alto Paraíso

Obras incluíram patrolamento, limpeza lateral, bueiros e encascalhamento, garantindo mais segurança e mobilidade para moradores e produtores rurais.
L
Publicidade
ENERGISA
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.