Por Wanglézio Braga
Foram publicados, há pouco, numa edição suplementar do Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), os decretos de resolução que criam duas Frentes Parlamentares distintas. Uma que visa a Segurança Pública e Sistema Penitenciário, denominada Bancada da Bala, e a outra em Defesa do Agronegócio e da Propriedade Privada.
As solicitações para as criações foram apresentadas durante sessão realizada nesta semana e autorizadas pela Mesa Diretora da ALE-RO conforme publicadas hoje (22).
A “Bancada da Bala”, com quatro membros, pretende debater “questões relacionadas à segurança pública estadual, sem prejuízo da competência estadual que rege a matéria, a fim de propor e proporcionar estudos e soluções aos problemas decorrentes da violência que afetam os rondonienses”.
O dispositivo pode “elaborar estatutos, protocolos de intenções e outros documentos, facultada a elaboração de Regimento Interno próprio respeitando o disposto” além de “organizar audiências públicas, debates, simpósios, seminários e outros eventos afins relativos à sua temática”.
As reuniões serão públicas e ocorrerão, periodicamente, em locais estabelecidos pelos membros e poderão contar com a participação de entidades representativas da sociedade civil e de quem detiver interesse no tema, cabendo à Frente Parlamentar de Segurança Pública e Sistema Penitenciário dar publicidade necessária aos relatórios de suas atividades.
A Bancada da Bala foi sugerida pelo deputado Delegado Camargo (Republicano) que deve ser aclamado presidente do dispositivo. Os outros membros de caráter suprapartidário serão nomeados através de resolução da Mesa Diretora.
Com dinâmica de instalação e função não diferente, a Bancada em Defesa do Agronegócio e da Propriedade Privada “terá a finalidade firmar parcerias com organizações não governamentais e órgãos e entidades governamentais, para a união de forças necessárias ao enfrentamento dos problemas referentes ao agronegócio e defesa da propriedade do homem do campo”.
O grupo vai analisar “estudos, programas e proposições de alterações legislativas, no sentido de viabilizar soluções práticas e efetivas, acompanhar e debater as questões de política estrutural, contribuindo com soluções e captação de recursos para tanto, discutir e fomentar a defesa de políticas públicas e a implantação de programas voltados ao agronegócio e da propriedade, com a efetiva participação do estado e municípios, discutir e acompanhar a execução de projetos e programas voltados ao fomento do agronegócio e da propriedade privada elaborar estatutos, protocolos de intenções e outros documentos”.
A criação dessa bancada também foi requerida pelo Deputado Delegado Camargo (Republicanos). Os membros ainda não foram definidos e devem ser nomeados pelo presidente da ALE-RO, deputado Marcelo Cruz (Patriota) via decreto.
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