Por Jocenir Sérgio Santanna
As discussões acerca do projeto de lei do deputado Delegado Camargo (Republicanos) que proíbe as chamadas visitas íntimas a presos do sistema penitenciário de Rondônia tem ganhado espaço em todo o estado. Enquanto uns defendem a visita íntima indiscriminada, outros são contra por entenderem que a liberalidade não faz parte do programa de ressocialização dos apenados.
Imagem Cleiton Sobral
Neste sentido, na última sexta-feira (17), aconteceu em Ariquemes, no auditório das Faculdades Associadas de Ariquemes (Faar), um debate envolvendo acadêmicos do curso de direito e outras disciplinas da área de humanas. Na oportunidade o deputado Camargo explanou sobre o propósito do projeto que tramita nas comissões, observando que a Lei de Execuções Penais (LEP) não prevê nenhum tipo de visita íntima, prevendo apenas a visita social.
Em sua fala, Camargo destacou ser defensor da visita social que reúne o apenado ou apenada com seus familiares (pais, filhos, cônjuges), que serve para a manutenção do convívio familiar, mas contra a visita íntima, que segundo ele, na sua grande maioria de vezes, serve para levar e trazer recados de facções, ordenar ações criminosas contra a sociedade, além de ser um método utilizado pelos criminosos para infiltrar celulares, chips de telefonia e drogas nos presídios.
Acompanhado pela vice-diretora da instituição educacional, Elenice Cristina, que no ato representou o diretor da Faar, Filipe Rozique, o evento teve a participação de mais de 100 acadêmicos e mostrou o quanto é importante a discussão de temas relevantes à comunidade.
“Foi um evento muito importante para o mundo jurídico. Quero agradecer os acadêmicos pela oportunidade de debater o projeto, à faculdade Faar pela abertura das portas para a discussão dos temas e destacar que defendemos uma sociedade justa, onde a lei serve para todos. Se não está prescrito em lei não pode ser implementado. A visita íntima é uma anomalia, é uma fabricação da criminalidade para burlar regras. Um exemplo desta ilegalidade é que no presídio federal não existe visita íntima. Se fosse lei, deveriam os agentes permitir que a instituição penal fosse transformada em motel, o que não acontece. Presídio é lugar para criminoso cumprir pena, pagar pelo mal feito à sociedade, não para servir de motel para bandido, custeado com dinheiro público, disse o deputado, ao abrir o evento.
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