Autor – Redação
Porto Velho, RO – O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) fez um breve balanço, na realidade uma prestação de contas, do trabalho dele como Presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Porto Velho, dos últimos dois anos.
No relatório de atividades que ele pretende apresentar na última sessão ordinária da Câmara, o vereador traz números expressivos de uma comissão que relatou centas de projetos, cada qual com seu grau de importância, e fruto de um trabalho exaustivo, mas altamente positivo.
Assessoria
“A Comissão relatou nesses últimos dois anos, 235 matérias legislativas, dentre Resoluções, Projetos de Leis, Projetos de Leis Complementares, e Projetos de Decretos. Tive a honra de participar de relatar e aprovar vários projetos importantes para o Município”, destacou.
O que não falta, no relatório é projetos de leis que passaram pela CCJ e que foram de grande importância para o Município. O relatório também é uma forma de mostrar o trabalho que foi desenvolvido pelos nobres pares da Câmara Municipal, através de projetos de grande relevância social.
CCJR – Comissão de Constituição Justiça e Redação
– Vereador Everaldo Fogaça (REPUBLICANOS), presidente
– Vereador Gilber Mercês (PODEMOS) Secretário
– Vereador Edimilson Dourado (AVANTE)
Abaixo, estão alguns desses projetos relatados por setores:
SAÚDE
PL 4131/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ratificou o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
PL Nº 4394/2022 – Autoriza a criação do Programa ‘Mente Saudável’, com o objetivo de promover a saúde mental em atenção aos problemas psicológicos decorrentes da Pandemia a ser realizado nas Unidades Básicas de Saúde, no município de Porto Velho.
EDUCAÇÃO
PL Nº4329/2022 – Institui Normas para promover a segurança e a proteção dos profissionais
PL Nº4230/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Porto Velho e dá outras providências.”
ESPORTE
PL Nº4345/2022 – Dispõe sobre a criação do Museu do Esporte.
PL Nº4361/2022 – "Dispõe acerca do Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV) no âmbito da cidade de Porto Velho-RO”.
TRANSPORTE
PL nº 4144- 2021 – Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Porto Velho.”
PLC N. 1247/2022 – Institui o Transporte Escolar Rural do Município de Porto Velho – RO e dá outras providências.”
HOMENAGENS
PL 4111/2021 Ver. Aleks Palitot Institui o Dia Municipal das Vítimas da Covid-19 do Município de Porto Velho e dá outras providências.
PDL Nº566/2022 – Concede a Comenda Darcy Ribeiro para MÁRIO JORGE SOUZA DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à Educação e a Cultura no município de Porto Velho".
CULTURA
PL 4113/2021 – Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho o evento denominado “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências
PL Nº 4359/2022 – Projeto de Lei que denomina o Anfiteatro do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, como ANFITEATRO CARLOS LEVY.
SERVIÇO PÚBLICO
PL Nº4335/2022 – Autoriza o Executivo a não contratar para cargos públicos pessoa condenada por feminicídio, violência doméstica ou por violência contra pessoa vulneráveis e dá outras providências.
PLC Nº1218- 2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta do Município de Porto velho e dá outras providências
CIDADANIA
PL Nº4366/2022 – Proíbe o corte de fornecimento de Água e Energia Elétrica em residências de pessoas com Síndrome clínica de Transtorno do Espectro Autista- TEA no município de Porto Velho/RO e da outras providencias
PL nº4137/2021 – Dispõe sobre as situações que envolvam violência obstétrica no município de Porto Velho e dá outras providências
“Só à primeira vista, a gente tem a dimensão do trabalho da comissão, mas também pode-se vislumbrar a atuação dos colegas vereadores e a temática de cada um nos projetos que foram elaborados, e a maioria aprovados em sessão ordinária. Me sinto com a sensação de dever cumprido nesses dois anos em que presidi essa comissão tão importante do cotidiano Legislativo”, finalizou Fogaça.
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