Autor: Wanglézio Braga
Vice-líder do governo no Congresso Nacional e pré-candidato ao governo de Rondônia, o senador Marcos Rogério (PL) considerou ‘corretíssima’ a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) em conceder perdão ao seu aliado, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) após condenação a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, Bolsonaro anunciou em transmissão ao vivo por uma rede social, perdão da pena ao deputado. Com o anúncio, Bolsonaro deflagra uma crise com o STF, que, se acionado, analisará a constitucionalidade do decreto do presidente.
Segundo Bolsonaro, "a graça será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória". Vale lembrar que o "trânsito em julgado" é a etapa do processo em que não há mais possibilidade de recurso, e a decisão judicial torna-se definitiva. Com isso, a sentença tem de ser executada.
Na visão do senador que também é advogado, Bolsonaro agiu corretamente. “O STF ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar. A conduta do deputado está sujeita ao juízo da Câmara e não ao justiçamento pelos que se consideram as próprias vítimas. Neste sentido, corretíssimo o decreto presidencial”, escreveu na rede social Twitter.
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