O PL foi apelidado de pacote do veneno. O texto final prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil. também fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centralizam no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.
O texto aumenta os valores das multas passíveis de serem aplicadas pelo desrespeito da lei. Do máximo de R$ 20 mil elas passam para R$ 2 mil a R$ 2 milhões. Caberá aos órgãos de registro e fiscalização definir os valores proporcionalmente à gravidade da infração.
O projeto entrou em tramitação há pelo menos 20 anos. De lá para cá, as discussões levaram muito mais tom político do que ambiental, de saúde. Para a oposição, a matéria representa tira os órgãos de controle o poder de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil. Por outro lado, a situação acredita numa “modernização da lei sobre agrotóxicos”.
Veja como votaram os deputados de Rondônia, segundo o sistema de votação da Câmara de Deputados. O “sim” é pela aprovação e o “não” pela rejeição.
Silvia Cristina (PDT-RO) – Não
Mauro Nazif (PSB-RO) – Não
Léo Moraes (Podemos-RO) – Sim
Jaqueline Cassol (PP-RO) – Sim
Expedito Netto (PSD-RO) – Sim
Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) – Sim
Lucio Mosquini (MDB-RO) [Não teve voto computado]
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