Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal, Expedito Netto (PSD), quer a implantação obrigatória de mangueiras transparentes nos sistema de abastecimentos dos postos de combustível no Brasil. Segundo o rondoniense, a medida traz maior transparência para os consumidores evitando fraudes.
"Sou autor do PL 4470/2019, que está para apreciação na Comissão de Minas e Energia, onde determina que os postos de gasolina tenham, pelo menos, alguma parte da mangueira em material transparente. Vivemos uma alta de preços absurda em relação aos combustíveis, nada mais justo do que o consumidor ter mais uma certeza daquilo que está consumindo", informou hoje (21) em publicação em rede social.
O dispositivo foi apresentado em agosto de 2019 e só agora movimentou na comissão pertinente. No PL, Netto justificou que "continua a haver fraudes no abastecimento de veículos automotores com combustíveis automotivos com preocupante frequência, de acordo com relatos da imprensa. Trata-se de situação inaceitável, que, ao longo de um período prolongado, pode trazer prejuízos consideráveis para o consumidor".
O parlamentar citou ainda que "Um dos delitos que vêm se tornando mais frequente consiste em colocar no tanque dos veículos um volume de combustível inferior ao registrado na bomba medidora, fraude essa que pode também envolver a utilização de combustível adulterado, inclusive mistura ar/combustível. Trata-se de prática cuja repressão poderia ser reforçada caso o consumidor pudesse ver, no ato do abastecimento, o produto que está indo para o tanque de combustível", ressalta.
A medida de acoplar a mangueira transparente nas bombas de combustíveis não é nova e foi adotada por alguns postos ou revendedoras do país, principalmente na região sudeste e do sul. Mas, a medida não é regulamentada. Para Expeditto "É preciso apenas que se exija que todos os postos o façam".
"Justamente com esse fito, é que o projeto de lei em apreço estabelece que a mangueira por meio da qual é feito o abastecimento do tanque de consumo de veículos automotores no posto revendedor deverá possuir trecho transparente próximo ao bico que permita a visualização do produto vendido", concluiu.
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