A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia (Ale/Ro) declarou numa sessão “extraordinária”, que só em agosto quando retornarem do recesso é que os membros decidirão sobre a possível perda do mandato do deputado estadual Aécio José Costa o (Aécio da TV). O parlamentar foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abuso de poder no uso de meio de comunicação.
O crime teve a comprovação pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRG) nas eleições ocorridas em 2018. O parlamentar de Pimenta Bueno, Pedro Jony da Paixão (PRB), integrante da Mesa disse que não se sentia seguro quanto ao voto e pediu vista para avaliar o processo que exige a “cassação do mandato do parlamentar”.
Ao contrário dele, Jean Carlos de Oliveira pediu analise apenas para o episódio do colega, o deputado Eson Martins, que teve os direitos políticos suspensos durante uma ação civil pública na época em que era prefeito do município de Urupá.
Não foi novidade que os deputados já sabendo do período de férias aproveitaram para esticar uma decisão que poderia ter sido tomada sem necessidade de sessão extraordinária. Mas o certo é que aperda do mandato eletivo dos membros do Legislativo pode ocorrer de dois modos distintos, pela extinção e pela cassação do mandato. De qualquer forma, em ambos os casos a perda do mandato deverá ser declarada pela mesa da casa legislativa a qual pertence o parlamentar.
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