Após mais de um mês de atraso, o Congresso conseguiu concluir a análise da primeira série de vetos presidenciais. Foram derrubados quatro deles, sendo três por acordo com o líder do governo na Casa, Eduardo Gomes (MDB-TO). Apenas um item acabou sendo rejeitado sem que o assunto fosse negociado com o Palácio do Planalto.
Agora os congressistas devem voltar a se reunir na semana que vem, quando a expectativa é que sejam apreciados temas mais polêmicos, como a desoneração da folha de pagamento.
MP do Agro
Os parlamentares das duas Casas reverteram a decisão do presidente em parte dos dispositivos na chamada Medida Provisória do Agro, que autoriza a renegociação de dívidas dos produtores rurais. Entre os pontos liberados, o que define a alíquota de 15% sobre a receita de créditos de descarbonização do RenovaBio, os CBIOs. Também foram derrubados pontos relativos à diminuição de custos com cartórios (emolumentos). Por outro lado, acabaram mantidos itens relativos ao valor de rebate, que poderiam impactar o Tesouro Nacional em R$ 909,65 milhões.
Recine
Os congressistas reverteram ainda outros dois vetos de Bolsonaro: o primeiro era referente ao Recine – projeto que prorroga até 2024 a isenção de impostos para a instalação de cinemas e prorrogava incentivos fiscais da Lei do Audiovisual. O segundo tratava da Telemedicina, que permite emissão e a validade de receitas médicas por meio digital.
Contratação de serviços jurídicos e de contabilidade
Apesar de todas as negociações, o governo foi surpreendido, no entanto, em um quarto item. Tratava-se do veto à permissão de dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O projeto estabelece que os serviços do advogado e do contador são, por natureza, técnicos e singulares quando comprovada a notória especialização, não cabendo, portanto, processo licitatório.
O governo barrou a medida e, no veto, o Ministério da Justiça argumentou que a medida violaria “o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar, nos termos do inciso XXI, do artigo 37 da Constituição da República, tendo em vista que a contratação de tais serviços por inexigibilidade de processo licitatório só é possível em situações extraordinárias”. Mas os congressistas, por ampla maioria, liberaram a contratação sem licitação.
De volta à Câmara
Do lado do Senado, também houve a derrubada de um quinto item. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro vetou projeto que prevê requisitos para o exercício da atividade de historiador. Esta decisão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pela Câmara para ter validade.
Confusão
Na manhã desta quarta-feira (12), uma confusão feita pela liderança do governo no Congresso Nacional quase inviabilizou a realização da sessão. Um acordo havia sido fechado na reunião com líderes, organizada pelo senador Eduardo Gomes. Só que nem todos os partidos haviam sido convidados. O deputado Paulo Ganime (RJ), que lidera o Novo, avisou no plenário que o acordo, sem a participação de todos, era ilegal.
Para encerrar o imbróglio, o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), que representava o governo na reunião — e horas depois foi designado novo líder do governo na Câmara —, pediu a suspensão da sessão, para realização de nova reunião de líderes. A sessão foi retomada na Câmara horas depois e o impasse, superado. Ao fim, o senador Eduardo Gomes pediu para falar aos deputados e reconheceu o problema, pedindo desculpas.
Como a Câmara e o Senado usam sistemas diferentes na sessão remota — em vigor desde o início da pandemia —, a Câmara fez sua votação no início do dia e o Senado, no fim da tarde. Com mais 20 vetos ainda trancando a pauta, a previsão é que ainda sejam realizadas, pelo menos, mais duas ou três sessões do Congresso.
Na semana que vem, irão à análise, entre outros temas, os 25 vetos impostos por Bolsonaro ao pacote anticrime e propostas com alta chance de reversão da decisão presidencial, casos do marco legal do saneamento e da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores.
