Preocupado com a saúde dos servidores do sistema penitenciário, Polícia Penal, em especial aos que compõem o Grupo de Ações Táticas Especiais – (GAPE), que são colocados diariamente em exposição ou risco de contagio do novo Coronavírus, o deputado estadual Anderson Pereira (PROS), encaminhou ao Governo do Estado com cópia para a Secretaria do Estado de Justiça – (SEJUS), a indicação de suspensão temporária das atividades desenvolvidas por estes servidores, enquanto durar o decreto de calamidade pública em Rondônia.
Anderson justifica seu pedido, que estes profissionais estão altamente vulneráveis à doença por terem contato direto com diversas pessoas, incluindo servidores e apenados que já foram contaminados pelos vírus. Neste sentido, se faz necessário a suspensão urgente de atividades consideradas não essenciais para as necessárias, evitando e/ou diminuindo consideravelmente o risco de contaminação.
Devido o aumento avassalador nos números de casos em todo o Estado, a importância destes servidores para o sistema penitenciário, tendo em vista que o principal objetivo do GAPE é intervir em motins e rebeliões dentro das unidades prisionais do Estado, bem como realizar custodia hospitalar e escolta judiciaria, que o parlamentar justifica a necessidade de atendimento do pedido.
O deputado ressalta que o dever do estado para com a saúde pública é citado nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal de 1988, destacando que um dos principais direito do ser humano é a saúde.
Neste sentido que Anderson Pereira espera a sensibilidade do governo, em acatar sua indicação e resguardar a vida destes profissionais, que são essenciais para a manutenção do bem e da ordem dentro das unidades prisionais de Rondônia.
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