Durante a reunião da CPI da Energisa realizada na tarde desta quarta-feira (4), no Plenarinho 2, o presidente da Comissão, Alex Redano (Republicanos), disse que 20 marcadores de consumo de energia elétrica fornecidos pelo Inmetro serão instalados em Rondônia, para que tudo o que for medido seja comparado com o que mostram os relógios instalados pela concessionária de energia elétrica.
Para Alex Redano, dessa forma será possível descobrir se em Rondônia existem mesmo relógios marcando mais do que o total consumido, o chamado “gato ao contrário”.
O relator da CPI, Jair Montes (Avante), disse que um dos fatos mais importantes envolvendo a Energisa foi registrado em Goiás, onde a agência reguladora daquele Estado assinou convênio com a Aneel e multou a concessionária de energia em R$ 60 milhões, por diversas irregularidades.
“Agora a Agero, agência reguladora de Rondônia, também vai assinar convênio com a Aneel, para poder fiscalizar a Energisa. Com isso a empresa passará a respeitar o consumidor”, afirmou.
O vice-presidente da CPI, Ismael Crispin (PSB), explicou que as informações são públicas, por isso é preciso dar ampla publicidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido em defesa do consumidor. Ele acrescentou que representantes de órgãos fiscalizadores devem dar entrevistas, e que as ações envolvendo a Energisa precisam ser filmadas e fotografadas.
Com base nisso a Assembleia Legislativa encaminhará recomendação à Casa Civil, para que representantes do Procon concedam entrevistas à imprensa explicando as atividades do órgão nos casos que englobem a concessionária de energia elétrica.
O deputado Adelino Follador (DEM) pediu a expedição de recomendação legislativa à Sefin, para que a secretaria não conceda à Energisa a certidão positiva usada para receber recursos da Aneel, a não ser que a empresa obtenha decisão judicial. A proposta foi aprovada por unanimidade.
A informação que chegou à CPI é que a concessionária receberia mensalmente uma cifra milionária, referente à compensação por tarifa social, mas para ter direito ao valor é necessário apresentar a certidão comprovando que não deve nada ao Estado. A dívida da Ceron, assumida pela Energisa, ultrapassa os R$ 1,1 bilhão.
O defensor público Sérgio Muniz pediu à CPI que todas as denúncias sejam encaminhadas para a comissão criada na Defensoria Pública, para que o órgão possa tomar as medidas judiciais cabíveis na defesa dos consumidores prejudicados.
O advogado Artur Ferreira Veiga, que representa a Procuradoria da Assembleia Legislativa nas reuniões da CPI, foi escolhido para acompanhar o inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público.
Durante a reunião, o deputado Ismael Crispin leu uma denúncia encaminhada pela empresária Rosana Lopes de Melo. Ela contou que tem 18 funcionários e oferece diversos postos de trabalho indiretos, mas pode fechar as portas de sua empresa devido aos aumentos injustificados e indevidos na conta de energia elétrica.
Consta que, antes de a Energisa assumir a Ceron, a conta estava em torno de R$ 3.500,00. Depois, subiu para aproximadamente R$ 8 mil. Ela relata que foi até a Energisa, onde foi informada que o valor aumentou porque a empresa trabalhava em horários de pico. Ela mudou o horário de funcionamento e a conta está em torno de R$ 7.500,00.
Outra reclamação da empresária é que a Ceron enviava um aviso de corte com pelo menos três dias de antecedência. Já os funcionários da Energisa nem avisam que chegaram. Simplesmente cortam a energia sem comunicar a ninguém.
Por fim os deputados trataram de uma prorrogação da CPI. O presidente da Comissão, Alex Redano, explicou que a partir do dia 10 deste mês começará oficialmente o recesso parlamentar, e as sessões que ocorrerem serão extraordinárias.
“Assim, o prazo da CPI começará novamente a ser contado somente em fevereiro, quando terminar o recesso parlamentar. Então, depois disso poderemos apresentar um pedido de prorrogação”, esclareceu Alex Redano.
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