Durante a audiência pública realizada pela CPI da Energisa na manhã desta sexta-feira (29), na Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim, foi denunciado que concessionária de energia elétrica cobra por ponto de iluminação pública, e que existem cerca de 2 mil pontos onde não há lâmpadas funcionando. Os deputados estão examinando se a cobrança irregular é suficiente para cassar a concessão da empresa em Rondônia.
O presidente da Comissão, Alex Redano (Republicanos), disse inicialmente que foram detectados casos de aumentos de até mil por cento na conta de energia de diversos consumidores. Ele explicou que esses dados foram levantados em audiências públicas realizadas em outros municípios.
O relator da CPI, Jair Montes (Avante), afirmou ser inadmissível que um Estado com três hidrelétricas pagar a energia mais cara do Brasil. Ele afirmou que tem recebido em seu gabinete e nas audiências públicas contas de consumo mostrando que o valor subiu de R$ 200,00 para R$ 800,00.
Jair Montes foi interrompido por um consumidor irritado, que se identificou como Walmir Ferreira dos Santos. Ele disse que sua conta sempre oscilava em torno de R$ 30,00, e agora passou para R$ 180,00. O deputado demorou para acalmar os consumidores, mas lembrou em seguida que a Assembleia Legislativa aprovou leis defendendo a população, e que hoje a Energisa não pode mais cortar o fornecimento sem avisar com 15 dias de antecedência, nem retirar os medidores de consumo sem o aviso com três dias de antecedência.
O deputado Dr. Neidson (PMN) disse que em Guajará-Mirim há casos de famílias que precisam escolher entre comer ou pagar a conta de energia. Ele lembrou que foi de sua autoria o projeto de lei que resultou na proibição de substituir os medidores de consumo sem o aviso de 72 horas.
“O não cumprimento da lei resulta em uma multa em torno de R$ 3.500,00. Em caso de reincidência o valor dobra”, adiantou o parlamentar.
Pronunciamentos
O prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Alves de Noronha Filho (DEM), disse que a Energisa cobra por aproximadamente 2 mil pontos de iluminação pública apagados. “Isso é crime. A companhia tem que cobrar pelo serviço fornecido. Temos 7 mil pontos de iluminação, mas pouco mais de 4 mil estão funcionando”, afirmou.
Ele reclamou da negociação que está havendo entre o Governo do Estado e a Energisa para o pagamento da dívida da empresa. “É inadmissível que o Governo reduza o valor, enquanto o dinheiro para pagar a conta é arrancado dos consumidores. Parte do valor devido pela concessionária é para Guajará-Mirim, e não admito que negociem a redução em meu nome”, acrescentou Noronha.
Jair Montes pediu um aparte e disse que o projeto autorizando o Governo a negociar com a Energisa está parado na Assembleia Legislativa, e não será votado. “Vimos que era uma pegadinha, por isso, enquanto a situação não estiver clara, o projeto não tramitará. Essa é uma das razões de a CPI ter sido criada”, detalhou o deputado.
Alex Redano citou uma frase do presidente da Assembleia Legislativa. Laerte Gomes (PSDB): “A Energisa, para cobrar, é um leão. Mas para pagar é um gatinho”. Ele lembrou que a dúvida judicializada é de mais de R$ 1,1 bilhão, mas a empresa teria proposto pagar R$ 700 milhões.
O defensor público Sergio Muniz, que acompanhou a CPI até Guajará-Mirim a convite de Alex Redano e Jair Montes, explicou que a Defensoria Pública está defendendo os consumidores hipossuficientes que se sentirem lesados.
O vereador Augustinho Figueiredo (PDT) disse ser preciso cobrar os royalties da energia fornecida para o País. Em relação às contas de energia, ele parabenizou os parlamentares pelas leis defendendo o consumidor.
O advogado Artur Ferreira Veiga, representando a Procuradoria da Assembleia Legislativa, lembrou que o consumidor que tiver a energia cortada sem aviso prévio de 15 dias pode acionar a Polícia. Ele citou, ainda, que a Energisa pode até ser retirada de Rondônia por fatos como o denunciado pelo prefeito, de cobrança por iluminação pública em lugares onde as lâmpadas não funcionam.
A defensora pública Maria Cecília, de Guajará-Mirim, disse que os consumidores precisam verificar se foram notificados, e também se foi cortada energia referente a contas com mais de 90 dias. “Isso é caso de urgência. Esses casos serão atendidos na fila de emergência da Defensoria. Temos dez senhas diárias para atender a população”, afirmou.
Consumidores
A liderança Lucimar Fernandes disse que se mudou recentemente, e que a primeira conta foi de R$ 50,00, mas a segunda foi de R$ 250,00. “Quando fui reclamar na Ceron, a moça me disse que não encontrou meu endereço. Não posso concordar com isso, porque meu consumo é muito pequeno”, afirmou.
A ex-deputada estadual Lucia Dermani, mais conhecida como Ana da 8, citou que ficou três dias sem energia em casa, devido a um problema na rede de transmissão. Segundo ela, a Energisa não atende a população da área rural como deveria.
Dona Adelina Ribeiro Lina explicou que funcionários da Energisa foram até sua residência e sem nenhuma notificação cortaram a energia. “Minha filha é doente, não consigo comprar nem o leite, quando mais pagar uma conta de mais de R$ 300,00. Vende armário, vendi botija, vendi jogo de mesa para pagar minha energia e sair do escuro”, reclamou.
O senhor Gilberto Veda relatou que a conta de energia de sua casa era de R$ 60,00, mas agora está em torno de R$ 200,00. “Teve uma conta R$ 225,00, que está paga, e ameaçaram colocar meu nome no Serasa”, citou.
Valdecir Pereira de Oliveira disse que sua conta de consumo aumentou mais de 100%. Ele contou que atrasou cinco talões, devido à crise instalada na Bolívia. “Paguei três talões de R$ 200,00. Negociei o restante, mas sinto um descaso da Energisa com a gente”, afirmou.
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