Com o objetivo de frear as estratosféricas taxas de juros cobradas pelo uso do cheque especial, o deputado federal Léo Moraes (PODE-RO) apresentou Projeto de Lei para que a taxa de juros cobrada no Cheque Especial não supere a taxa cobrada em operações de crédito pessoal sem garantia.
O Cheque Especial é a linha de crédito menos recomendada para uso, justamente por ser o crédito mais caro de todos. Trata-se de um valor liberado pelo banco para quem fica com a conta no vermelho. Ou seja, para quem não tem saldo suficiente para pagar uma conta, um boleto, fazer saques ou compensar um cheque. Em vez de bloquear a conta, o banco concede um limite a mais para cobrir essas despesas.
De acordo com o parlamentar de Rondônia, o objetivo do projeto é eliminar a discrepância entre os juros cobrados pelas duas alternativas de crédito. "Temos que eliminar uma das maiores aberrações que observamos cotidianamente no mercado de crédito do país. Não existem, do ponto de vista de custos, diferenças que justifiquem uma precificação tão discrepante", argumenta Léo Moraes.
O Cheque Especial é tido por muitos como a saída para resolver situações de emergência. Não obstante, a modalidade creditícia tende a se tornar uma verdadeira vilã do mau endividamento, ainda mais em tempos de crise e desemprego. O patamar extremamente alto dessas taxas é explicado por fatores que vão desde a tributação até a compensação de risco devido ao nível de inadimplência dos brasileiros.
Em 2018, o limite pré-aprovado na conta, juntamente com outras operações bancárias, foi o motivo de mais da metade dos 62,6 milhões de cidadãos que terminaram o ano no vermelho. Tendo em vista essa realidade, o projeto apresentado pelo deputado Léo Moraes objetiva dar mais segurança financeira para o consumidor menos controlado.
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