Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social recebeu os secretários municipais participantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), para debater as demandas reprimidas das cirurgias eletivas e a descentralização de especialidades do setor da saúde por região. A reunião contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), do vice-presidente da Comissão, o deputado Dr. Neidson (PMN) e dos deputados Lebrão (MDB), Jean de Oliveira (MDB), Alex Redano (PRB), Cirone Deiró (Podemos), Chiquinho da Emater (PSB) e Edson Martins (MDB).
O presidente Laerte Gomes iniciou a reunião apontando que há 15 dias recebeu os membros do Cosems para discutir a regionalização da saúde e a intenção da Casa de Leis foi mal interpretada pelos assessores do Secretário Municipal de Saúde. “Quando falamos em levar esse atendimento para a região, estamos pensando no cidadão, somos apenas atores do serviço público. Queremos apoiar e contribuir com este processo para ajudar nossos rondonienses e não em benefício próprio. Se eles agem desta maneira, eles não podem nos julgar por suas atitudes”, justificou o presidente da Assembleia, destacando que a pauta da regionalização da saúde foi encaminhada pelos membros do Cosems.
Laerte apontou ainda, que a Assembleia Legislativa estará cobrando do Executivo ações efetivas e imediatas. “Na terça-feira debatemos muito no plenário, a questão da construção do novo João Paulo II, uma vez que o Estado tem linha de crédito aprovada e mecanismo para realizar essa construção e nesse intervalo de tempo está alugando leitos em hospital particular”, afirmou.
Segundo a Presidente do Cosems e secretária de São Francisco do Guaporé Vera Lúcia Quadros, o Conselho viu na Assembleia uma força a mais para solucionar os problemas dos municípios. “Não adianta levar o problema para o Estado e ele não ser resolvido, por isto decidimos trazer essa pauta para a Assembleia Legislativa, pois é a Casa do Povo, a nossa casa e aqui podemos contar com o apoio de 24 deputados”, disse.
Vera esclareceu que durante a primeira reunião com os deputados, a pauta abordava a dificuldade dos secretários em garantirem que seus munícipes se deslocassem até Porto Velho para realizar seus exames. “Saí muito mais caro trazer o paciente para Porto Velho. Não queríamos passar por cima do Estado, queríamos apenas defender os nossos pacientes. Gastamos muito em casas de apoio, com combustível, diárias, fora o desgaste físico de cada paciente. Foi tentando apenas com a intenção de amenizar essa situação que viemos pedir o apoio dos deputados, antes que a saúde do nosso estado entre em colapso”, disse.
A presidente do Cosems afirma que o desejo de todos os 52 secretários de saúde dos municípios de Rondônia é o mesmo: garantir atendimento e qualidade de vida daqueles que precisam de atendimento. “A população precisa do nosso apoio. Pedimos que os deputados encaminhem emendas de bancada diretamente para os municípios e não para o Estado, pois temos demandas de mais de 5 anos aguardando o Estado. Estamos com diversas demandas reprimidas e não podemos mais empurrar essa situação com a barriga e por isto tomamos essa atitude”, pontuou.
Sem capacidade financeira
O presidente Laerte Gomes ressaltou que, atualmente, os municípios estão sem capacidade alguma de investir mais em saúde. Segundo o parlamentar, as prefeituras estão investindo em média 30% do seu orçamento em saúde, “quando a Constituição diz que temos que investir 15%”, frisou Laerte Gomes.
De acordo com o presidente, quando a administração municipal dobra a porcentagem de um orçamento para investir em uma área em específico, ela fica sem capacidade de investir em outras áreas.
“E é algo que está acontecendo na maioria dos municípios. E eu entendo que é uma situação complicada porque saúde pública tem que ser feita, e quem faz saúde de verdade são os municípios. Se formos pegar os programas do Governo Federal que a Secretaria de Saúde implementa veremos que quem está pagando são vocês, os municípios”, argumentou o presidente.
O parlamentar disse não entender o porquê de não se fazer uma licitação para a realização de exames de alta complexidade nas regiões do interior. “Qual a dificuldade disso se nós vamos baratear o exame, pois quando se tem mais exames o preço cai. Porque só em duas cidades do estado? Eu entendo que falta atitude, vontade de fazer. Parabenizo o Cosems pela luta e pela independência, primordial para vocês avançarem”, concluiu Laerte.
Ao final das explanações e relatos das particularidades de cada município, os deputados apresentaram alternativas para amenizar os problemas apresentados pelos secretários municipais.
Ações
Como convidado da comissão o deputado Jean de Oliveira destacou que está lutando com os demais deputados, acima de tudo, não pela condição financeira dos municípios e sim por condições dignas de atendimento aos cidadãos. “A pessoa que ocupa um cargo na área de saúde precisa ter sensibilidade, pois ela tem o poder de salvar vidas. Não faço parte desta comissão, mas vou me inteirar mais a respeito, pois acredito que quanto mais a saúde se descentralizar, mais conforto o paciente terá na hora da sua necessidade”, disse.
Jean defendeu que essa descentralização precisa ser construída e dialogada com todos os envolvidos e realizados por etapas. “Através de reuniões como está que vamos progredir e avançar nessa pauta. O apoio desta Casa sem dúvidas é fundamental. No que se refere ao meu apoio individual podem contar comigo”, ressaltou.
O deputado Alex Redano apontou que acompanha de perto as problemáticas da saúde de perto, entre elas as das cirurgias eletivas. “Temos uma demanda reprimida grande e acredito que através de uma ação em conjunto com todos os deputados para liberarmos emendas de bancada para amenizar o sofrimento da saúde do nosso Estado e ainda realizar um trabalho com o Executivo para realizar as cirurgias eletivas nos próprios municípios, pois já perdemos muitas vidas nessas idas e vindas de uma município para o outro e outras na lista de espera”, lamentou Redano ao destacar que a liberação de recurso aos municípios garantiria qualidade e celeridade.
O deputado Cirone Deiró destacou que o Estado está divido em dois para atender à população. “A pessoa está em Rolim de Moura e é encaminhada para fazer exame em Porto Velho e assim por diante. Estamos trabalhando com o Governo para fortalecer a saúde em Cacoal com a abertura de uma UPA. Se o Governo de Rondônia tiver a sensibilidade de fortalecer as regionais muitos problemas serão sanados, principalmente com a contratação de especialidades. Estamos aqui para fortalecer os nossos secretários e os nossos munícipes”, afirmou Cirone.
Vice-presidente da comissão, o deputado Dr. Neidson sugeriu que os secretários relacionem todas as especialidades necessárias e para quais regiões deverão ser encaminhadas, para que os deputados possam debater com o Executivo. “Através da comissão vamos realizar uma reunião com o Secretário Estadual de Saúde e com os municípios para vermos o que temos, para vermos o que precisamos para realizar essas cirurgias o mais rápido possível”, disse.
Finalizando a reunião, o deputado Lebrão sugeriu a criação de uma comissão específica com a finalidade de levantar a situação de cada município. “Dessa forma poderemos trabalhar com os números certos, sabendo exatamente do que vamos precisar”, disse o parlamentar.
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