Na tarde desta segunda-feira (11), a vereadora Ada Dantas Boabaid (PMN), juntamente com outros vereadores, se reuniu com trabalhadores permissionários, na Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV), para discutir sobre diversos pontos referentes aos vendedores que atuam nos Mercados Municipais. Na oportunidade, esteve presente o Diretor do Departamento de Posturas, Rainey Viana.
Para ter direito ao espaço, o comerciante precisa apresentar certidão negativa de débitos, RG, CPF, comprovante de endereço, declaração de que não possui vínculo empregatício e de que o box (ou banca) não sofreu qualquer alteração para se regularizar. Com o próximo chamamento marcado para esta semana, os permissionários que estão ocupando os boxes da prefeitura, estão apreensivos, pois, segundo eles, houve dificuldade em se regularizar junto à prefeitura. “Tentamos, por várias vezes, pagar as taxas da prefeitura, mas sempre tinha algo que impedia. A própria prefeitura está dificultando a nossa regularização”, comentou um dos trabalhadores.
Rainey afirmou que no caso dos boxes, o atendimento é mais simplificado, apenas sendo feito o chamamento público. Se a área a ser ocupada fosse superior a 100 metros quadrados, seria necessário fazer licitação. “A legislação diz que é para se retirar os trabalhadores que estiverem irregulares e colocar os boxes a disposição para serem ocupados em novo chamamento. Alguns dos pontos foram ligados, e isto é irregular. Quem fez isto está sendo notificado para também se regularizar”, disse Rainey.
Outro ponto comentado na reunião foi sobre a venda e/ou repasse do ponto para algum familiar, ou até mesmo amigo. Rainey salientou a proibição de se passar o ponto para outra pessoa. “Sabemos que algumas pessoas estão passando o local de trabalho para familiares trabalharem. Eu mesmo já vi em um aplicativo duas pessoas, uma vendendo e outra alugando, boxes da prefeitura, e elas já foram notificadas”, pontuou o diretor.
Houve bastante discussão sobre contrato de permissionários com a prefeitura, emissão e pagamento de taxas, entre outros. Rainey finalizou solicitando que os trabalhadores que estiverem com irregularidades, que busquem saná-las o quando antes.
Ada Dantas marcou para a próxima quarta-feira (13), às 14h30, reunião para tratar novamente sobre este assunto. “Estas pessoas estão há muitos anos trabalhando no comércio da nossa capital e precisam continuar levando o sustento aos seus familiares. Vamos nos esforçar para encontrar uma forma de resolver esta problemática”, concluiu a vereadora.
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