Uma primeira leitura nos programas dos candidatos à Presidência da República, com todo respeito, nos induz a acreditar que não se tem uma proposta concreta para Previdência Social.
É de estarrecer a qualquer pessoa, com um pingo de conhecimento do que seja Previdência e o ela que representa para a presente e o futuro da sociedade brasileira, que os redatores dos programas, alguns calejados e vividos, com currículo em universidades de ponta, não tenham tido a preocupação de mostrar ao país o estado em que se encontra a Previdência.
Como também nos choca a impressão de que a Previdência não teria a relevância e a urgência, deformada é verdade pelo Presidente Temer e seu ex-ministro da Fazenda, que espalhou a tese que ou se reformava com urgência urgentíssima a Previdência ou o Brasil acabaria depois de amanhã! Para dar dimensão a uma situação de pânico fez dois movimentos sincronizados: comprou com os mesmos recursos o apoio da bancada do Congresso para aprovar a reforma da Previdência e o seu mandato duas vezes posto na boca do lobo pelo Supremo!
Mas como não ter importância uma questão que envolve 60 milhões de segurados contribuintes, 30 milhões de segurados do RGPS (urbanos e rurais), 16 milhões de segurados dos fundos de pensão e dos planos de previdência, 12 milhões de segurados e contribuintes dos fundos estatuais de previdência? São mais de 120 milhões que estiveram com as fraturas expostas pelo anúncio de uma reforma que dividia o noticiário com a estupida corrupção desvendada pela Lava Jato, nos setores público e privado, envolvendo políticos, empresários, gestores, Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário!
Por sermos previdenciários históricos, herdeiros do legado de Eloy Chaves, implantado no Brasil, há quase 100 anos, já aperfeiçoado por sucessivas reformas, a partir do presidente Vargas, pelos presidentes militares e da Nova República, hoje temos como alvos uma nova reforma: a fixação da idade mínima, a flutuação da bolha demográfica, o financiamento em toda sua dramática extensão e a redução de privilégios de alto custo social.
Os programas dos presidenciáveis deveriam apontar caminhos e soluções para o que é urgente. Vejam o que aconteceu.
A proposta do candidato Álvaro Dias passa longe do contexto. No item Economia, inseriu “capital para a Previdência Social” apontando para “contas individuais de previdência para os trabalhadores optantes” e “capitalização do Fundo do INSS (?) com bens e direitos da União e ações das estatais”.
Ciro Gomes prega uma “reforma fiscal, tributária e previdenciária” e prevê a “implantação de um “sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais; o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais. Ademais, seria discutida a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero”.
O Cabo Daciolo passou longe da Previdência.
Geraldo Alckmin limitou-se a anunciar a criação de “um sistema único de aposentadoria, igualando direitos e abolindo privilégios”.
O Guilherme Boulos preconizou que vai “estabelecer uma regra transitória de inclusão na Previdência das pessoas trans idosas (?) que não tiveram a possibilidade de trabalhar com carteira assinada ao longo da vida, por conta da discriminação e do preconceito”.
O ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como pai da reforma do presidente Temer, proporá a mesma reforma – que não considera a contribuição dos trabalhadores para o RGPS e mistura com o RPPS da União e dos Estados, não fala de financiamento, sonegação e Refis.
Jair Bolsonaro anuncia a criação de um sistema com contas individuais de capitalização com o benefício da redução dos encargos trabalhistas. Propôs também a criação de fundo (?) para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições (?).
O João Amoedo divaga: “A previdência brasileira atualmente é injusta e insustentável. Injusta pois um servidor público aposentado do Legislativo recebe, em média, R$ 28.547, no Executivo R$ 7.583, enquanto um aposentado do INSS recebe, em média, R$ 1.240. É insustentável porque já consome 56% do orçamento primário da União” (?). Ou seja, o candidato mistura RGPS com RPPS. E ignora a razão das diferenças.
O candidato João Goulart Filho preconiza: “Extinguir o Fator Previdenciário e a Fórmula 85/95 criados unicamente para reduzir o valor das aposentadorias. Formalizar em lei a participação da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) nas negociações sobre o valor das aposentadorias e pensões. Proibir o governo de seguir desviando contribuições constitucionais da Seguridade Social para outros fins. Revogar o teto do INSS (R$ 5.579,06) para aposentadorias do setor”.
Já Marina Silva tem uma agenda que fala em criança, educação, saneamento básico, segurança hídrica, segurança pública, prevenção da violência, diretos humanos, direitos sociais, bem-estar animal, inovação, qualidade e vida, valorização das diversidades, carbono neutro. Mas não há uma referência à Previdência Social.
O documento do PT, que fez duas reformas da previdência por inteiro e uma pela metade: assinala do alto do trono: “Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente. Já mostramos que é possível o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação”.
E por fim, a candidata Vera Lúcia sobe na mesa e grita: “Não à reforma da Previdência!”.
Nada de objetivo, poucos pontos em comum e factíveis.
Propostas que aumentam a insegurança de contribuintes e beneficiários, ampliando o horizonte de incertezas e preocupações.
(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – Anasps.
