A sessão ordinária desta terça-feira (14) foi transformada em Comissão Geral para que fosse possível receber o procurador geral do Estado, Juraci Jorge, e o secretário de Finanças, Franco Ono. O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) questionou sobre as ações que estão tramitando e medidas tomadas para que o Estado quite o débito com a União.
Juraci explicou o histórico da dívida com a União referente ao Beron e que o Estado, mantém estas ações, pois há uma perícia que é favorável a Rondônia e que o mesmo está concluso, aguardando julgamento em Plenário no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao mesmo tempo, a União buscou os Estados para recomporem suas dívidas, através de alongamento do prazo de todos os empréstimos junto a União. Segundo Juraci o Estado mantém ações para permanecer com os questionamentos no Supremo referente aos questionamentos da dívida, algo que o Tesouro Nacional quer que seja extinta.
Ou seja, se o empréstimo for feito e a ação julgada favorável ao Estado, os valores serão reduzidos em cerca de 50% e o que foi pago abatido do total da dívida.
O deputado Hermínio Coelho (PCdoB) voltou a destacar que a dívida saltou de pouco mais de R$ 170 milhões para R$ 2 bi e que tudo o que já se pagou não diminuiu a divida, é só juros. Segundo ele o que o Estado tem de fazer é cobrar “dos criminosos que pegaram dinheiro do Beron e não pagaram e ninguém cobra nada”, ressaltou o parlamentar.
Coelho também disse não aceitar a culpa desta negociação e desta dívida, e que querem “enfiar goela abaixo dos parlamentares e da população com a desculpa, de que se não fizer vai faltar salário”. O parlamento, segundo ele, não pode assinar esta autorização.
O deputado Ezequiel Júnior (PRB) lembrou que se vive em uma “sinuca de bico”, pois não foi este governo que fez a dívida, mas que vem se arrastando há anos de administrações passadas.
O parlamentar também lamentou que o governo federal empresta dinheiro público para governos de ditaduras, a vários países e depois perdoa a dívida. Ou alongamos a dívida e tornamos o Estado viável, através de uma parcela menor ou reprova, não autoriza e o Tesouro Nacional sequestra R$ 300 milhões do Estado e quebramos.
O deputado Edson Martins (MDB) frisou que, ainda na época do governo Piana muitos empresários usaram “laranjas” para buscar empréstimos milionários junto ao Beron, para fazer campanhas. Nunca pagaram e agora a conta chegou para a população.
Já o deputado Marcelino Tenório (PRP) lembrou discursos passados em que cobrou maior fiscalização do parlamento estadual nas ações do Executivo. “Temos que discutir todos os projetos que chegam a esta casa. Somos 24 deputados e precisamos fiscalizar fazendo nosso papel”.
Após os debates o Projeto de Decreto Legislativo 353/18 que aprova o relatório dos procedimentos de renegociação da dívida do Estado perante a União, em conformidade aos aditivos de rerratificação ao contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas firmadas, foi votado e aprovado pelos parlamentares.
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