A Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública na tarde desta quinta-feira (21), presidida pelo deputado Hermínio Coelho (PCdoB), para discutir a possível volta dos vigilantes para as escolas do Estado.
Coelho agradeceu a presença de todos e afirmou que o objetivo da audiência era dar encaminhamentos ao Executivo Estadual quanto a necessidade da volta da vigilância humana nas escolas do Estado. Hoje a segurança é feita apenas por monitoramento eletrônico.
O deputado leu várias matérias publicadas sobre furtos, tráfico e vandalismo nas escolas desde a retirada dos agentes, em 2013. “Foi uma questão do Governo que teve problema com parceiros e acabou com o contrato de forma abrupta, prejudicando mais de 2 mil pessoas de forma direta”, afirmou.
Hermínio disse ter se reunido com autoridades estaduais que concordam com a necessidade da volta dos vigilantes. “O monitoramento eletrônico ajuda, mas ele não resolve nada”, disse o parlamentar.
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) lembrou que, ao ser apresentado o projeto do monitoramento eletrônico foi dito, que caso a escola sofresse furtos, os materiais seriam imediatamente repostos. “Isso foi tudo lenda, o que acontece nas escolas é que os diretores e vice-diretores são oprimidos de falar a verdade”.
Segundo Jesuíno em muitas de suas fiscalizações os responsáveis pelas instituições se acanham quando é perguntado sobre câmeras ou outras coisas que faltam na escola. “A educação é um direito de todos, mas como o professor ministrará uma aula na insegurança?”, pergunta.
Ele se pôs a disposição, ao lado do deputado Hermínio, para ajudar a classe de vigilantes com o necessário.
O vereador de Porto Velho, Jair Montes (PTC), autor de uma lei que proíbe a administração pública de substituir a segurança armada por monitoramento eletrônico, disse que é de extrema importância a volta dos agentes aos seus postos. “Pode-se fazer economia em outros setores, mas não em coisas como a segurança”.
A vereadora da capital Ada Dantas (PMN), disse que os números de furtos e tráfico dentro das escolas mostra claramente a falha no monitoramento, apenas das câmeras. “Quero propor aos deputados um mapeamento das escolas que atualmente mais sofrem com a falta de vigilantes para que, aos poucos, se retorne essa segurança”, sugeriu.
O presidente do Sindicato dos Vigilantes (Sintesv) Paulo Tico Floresta afirmou que pela manhã ele e demais representantes da classe se reuniram na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), junto ao secretário César Licório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), onde foi dito, que dentro de 15 dias haverá uma resposta sobre a possível continuação do contrato entre os vigilantes e o município.
Paulo Tico lamentou o ocorrido em 2013, quando o governo do Estado cancelou de forma abrupta o contrato com os seguranças para a colocação de monitoramento eletrônico. “Em 2013 fomos surpreendidos com o fim do contrato. Tenho aqui uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da época onde o próprio tribunal recomendava que o contrato não fosse cancelado daquela forma”.
Tico informou que nesta quinta-feira (21) o TCE decidiu que o Estado deve apresentar um estudo, dentro de 120 dias, da viabilidade da volta dos vigilantes.
Daniel da Silva, presidente da Comissão de Vigilantes e solicitante da audiência pública, foi um dos prejudicados com a decisão do governo. “Eu estava há três anos fora da farda, voltei agora e criei a comissão com alguns colegas”. Ele afirmou que as câmeras de vigilância não podem resolver os problemas de criminalidade sozinhas. “Nós vigilantes não podemos esperar porque somos nós, os alunos e o corpo docente que somos prejudicados diariamente”.
O representante das empresas de segurança privada de Rondônia, Francisco Bezerra ressaltou que, atualmente, as instituições de vigilância possuem funcionários preparados para o trabalho. “Nós temos um corpo altamente qualificado e pronto para assumir todas as responsabilidades, que possam vir de outros contratos”.
O secretário municipal de Educação, César Licório, afirmou que o município possui o sistema de vigilantes em 100 escolas de Porto Velho. Licório disse saber que a decisão de 2013 não foi culpa da Seduc. “Apesar de tudo, o que foi dito lá atrás não foi cumprido”, concluiu.
Ao final dos debates, o presidente Hermínio Coelho encaminhou propostas, sendo a criação de uma comissão mista compostas pelos integrantes da mesa da audiência pública; agendamento de reunião com o governador do Estado para tratar do tema; realização de reuniões a cada 15 dias para discussões de diretrizes a tomar.
Também foi encaminhado pedido de estudo a Seduc sobre viabilidade econômica e técnica da implantação da vigilância nas escolas; recomendação legislativa ao Procon para que proceda a fiscalização sobre a lei que trata sobre vigilância nas instituições bancárias e, tendo em vista a área de vigilância particular ser fiscalizada pela Polícia Federal e Delesp, convidar o delegado titular da Delesp.
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