Justiça Federal nega pedido de defesa e mantém ação sobre fraudes no Incra em Rondônia

A Justiça Federal de Rondônia rejeitou os recursos apresentados pela defesa dos investigados e determinou o prosseguimento da Ação de Improbidade Administrativa decorrente da Operação Ímpios. A decisão, proferida pela juíza federal Luciane Benedita Duarte Pivetta, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia, indeferiu os pedidos de paralisação do processo formulados sob a justificativa de que as apurações tiveram início há seis anos.

Entre os argumentos rejeitados pela magistrada estava a tese defensiva que sustentava o excesso de prazo na tramitação e o pedido de suspensão da ação civil em razão do andamento paralelo do processo criminal. A juíza ressaltou a independência entre as instâncias cível, criminal e administrativa, pontuando que o tempo decorrido desde o início das investigações da Polícia Federal, em 2020, não impede o processamento das denúncias de enriquecimento ilícito e pagamento de propina.

Com a manutenção do processo de número 1015185-12.2023.4.01.4100, o Ministério Público Federal (MPF) e os réus foram intimados a especificar, no prazo comum de 15 dias, as provas que pretendem produzir na fase de instrução. A ação apura o repasse ilícito de mais de R$ 500 mil por parte de proprietários rurais a servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alta Floresta do Oeste.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual foi o principal argumento da defesa rejeitado pela Justiça Federal em Rondônia?

As defesas solicitavam a suspensão do processo alegando excesso de prazo pelas investigações terem iniciado há seis anos e pela existência de ação penal concomitante.

O que fundamentou a decisão da juíza federal para manter o andamento da ação?

A magistrada aplicou o princípio da independência entre as instâncias cível e criminal, destacando a presença de elementos iniciais suficientes para dar prosseguimento ao feito.

Quais são os próximos passos do processo referente à Operação Ímpios?

As partes têm o prazo de 15 dias para indicar formalmente à Justiça as provas, testemunhas e perícias que pretendem produzir durante a instrução processual.

Com informações de Rondônia Dinâmica