O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, na manhã desta quinta-feira (12), a prisão preventiva do homem acusado de mutilar um cachorro utilizando uma roçadeira. O crime, ocorrido na última segunda-feira (9) em Colorado do Oeste, causou ferimentos graves no animal e gerou revolta na comunidade local e nas redes sociais. Embora o suspeito tenha sido liberado inicialmente em audiência de custódia, a Promotoria de Justiça recorreu da decisão, destacando a periculosidade do agressor e seus antecedentes criminais.
A ordem de prisão foi expedida pela 1ª Vara de Garantias do Poder Judiciário de Rondônia e cumprida em uma operação conjunta envolvendo as polícias Civil, Militar e o Batalhão de Polícia Ambiental. Segundo o promotor de Justiça Bruno Ribeiro, a medida reafirma que o Estado não tolerará atos de barbárie e que a legislação de proteção aos animais será aplicada com rigor.
O acusado responderá com base na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), especificamente no artigo que trata de maus-tratos a cães e gatos, cuja pena é de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. Além da esfera criminal, o agressor enfrenta consequências administrativas e cíveis:
Tratamento do Animal: Conforme a Lei Estadual nº 4.332/2018, o infrator é obrigado a arcar com todos os custos veterinários, incluindo consultas, cirurgias e medicamentos.
Perda da Guarda: A legislação prevê a proibição de o agressor deter a guarda de qualquer animal no futuro.
Dano Moral Coletivo: O MPRO avalia mover uma ação cível para reparação dos danos causados à coletividade diante do choque social provocado pelo crime.
Deixe seu comentário
