Uma disputa entre locadores e inquilina mobilizou a Polícia Militar no sábado, 21, em Vilhena. O conflito ocorreu em uma residência no bairro São José, após um casal de proprietários tentar forçar a desocupação do imóvel sem ordem judicial. A moradora, uma mulher de 28 anos, acionou a corporação ao se sentir ameaçada pela presença dos donos do imóvel em sua varanda.
O impasse começou quando o marido da proprietária exigiu que a inquilina saísse da casa imediatamente, ignorando a vigência do contrato. Segundo a locatária, ela cumpre suas obrigações, mas o casal passou a pressionar pela rescisão antecipada sem justificativa legal ou acordo prévio. A situação escalou para uma tentativa de expulsão direta antes da chegada da guarnição.
A proprietária, de 53 anos, justificou a ação alegando que há dois meses de aluguel em aberto. Por esse motivo, decidiu retomar o imóvel por conta própria. Já a inquilina contesta a dívida, afirmando que os pagamentos não foram efetuados porque o proprietário não forneceu os dados bancários para o depósito e que os valores estão sendo discutidos formalmente.
Diante dos fatos, os policiais militares mediaram a situação e esclareceram que a retomada de imóvel por falta de pagamento deve seguir o rito da Lei do Inquilinato, sendo proibido o exercício arbitrário das próprias razões. A expulsão forçada sem mandado judicial configura ilícito, independentemente da existência de débitos.
Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado contra a proprietária do imóvel. Ela assinou o compromisso de comparecer ao Juizado Especial em data e horário agendados para prestar esclarecimentos. A inquilina permanece no local até que o caso seja resolvido pelas vias cíveis adequadas.
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