O governo de Rondônia consolidou, entre 2019 e 2025, uma gestão marcada pela modernização, inovação e fortalecimento das políticas penais, com destaque para a regulamentação da Polícia Penal, investimentos em segurança pública e ampliação das ações de ressocialização no sistema prisional.
Um dos principais marcos do período foi a sanção da Lei Complementar nº 1.102, em outubro de 2021, que regulamentou a Polícia Penal e fez de Rondônia o primeiro estado da Região Norte a modernizar sua legislação e reconhecer oficialmente a categoria.
Para o governador Marcos Rocha, os avanços garantiram maior eficiência à segurança pública e valorização dos servidores. Segundo ele, a gestão priorizou a profissionalização da Polícia Penal, a ampliação das políticas de trabalho e a ressocialização dos reeducandos.
Investimentos em segurança, frota e armamentos
A modernização do sistema prisional foi impulsionada por investimentos estratégicos. Com recursos próprios, o estado adquiriu 70 fuzis, além de munições obtidas por meio de emenda parlamentar.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) também renovou sua frota, com a entrega de 47 veículos, incluindo caminhonetes, veículos modelo Spin, furgões e um ônibus-cela, ampliando a capacidade operacional das equipes e a segurança nas operações.
Obras e ampliação das unidades prisionais
A gestão executou e entregou obras consideradas fundamentais para o fortalecimento do sistema penitenciário, muitas delas construídas com 100% de mão de obra reeducanda, reforçando o caráter ressocializador das ações.
Entre as principais entregas estão o Centro de Operações do Gape, em Pimenta Bueno; o novo prédio da Corregedoria da Sejus, em Porto Velho; o Centro de Treinamento da Polícia Penal (CTPP); o Centro Regional de Ressocialização de Jaru; a Penitenciária Jorge Thiago Aguiar Afonso, na capital; e a reforma do antigo prédio do Diário Oficial, que passou a abrigar o almoxarifado central da Sejus.
Avanços na ressocialização
Rondônia alcançou, em 2023, o primeiro lugar no Brasil em percentual de reeducandos trabalhando, com 75,15% da população carcerária, o equivalente a 5.302 internos inseridos em atividades laborais.
O resultado decorre da ampliação de convênios, projetos produtivos e políticas específicas de capacitação. Entre os marcos estão a implantação do primeiro polo de ensino superior dentro de uma unidade prisional, em Rolim de Moura, e a inauguração, em 2024, da Central Integrada de Alternativas Penais.
O avanço foi reforçado pela sanção da Lei nº 6.146/2025, que instituiu a Política Estadual de Alternativas Penais, ampliando as medidas voltadas à ressocialização e à redução da reincidência criminal.
Profissionalização e valorização dos servidores
O governo estadual também garantiu reajuste salarial progressivo aos policiais penais e ampliou o número de capacitações ofertadas pela Escola Estadual de Serviços Penais (Esep).
Ao longo do período, foram realizados 464 cursos técnicos e operacionais em todas as regiões do estado, voltados à gestão pública, liderança, segurança institucional e execução penal, totalizando 13.188 certificações, fortalecendo a qualificação e a valorização dos servidores.
Tecnologia e operações integradas
A modernização tecnológica avançou com a instalação de 14 totens de segurança, integrados ao sistema de monitoramento da Regional I da Polícia Penal, ampliando a capacidade de resposta e o controle das unidades, especialmente no Complexo da Estrada da Penal, em Porto Velho.
Durante a gestão, a Polícia Penal, por meio do Grupo de Ações Penitenciárias (Gape) e da Unidade de Monitoramento Eletrônico (Umesp), realizou cerca de 205 operações internas e externas, incluindo intervenções táticas, operações preventivas, ações de inteligência e atuações conjuntas com outras forças de segurança.
Ações sociais e cultura como ressocialização
Entre os destaques sociais está o projeto Pintando a Liberdade, que entre 2019 e 2025 produziu 13.857 bolas, 315 redes e 1.278 uniformes esportivos, confeccionados por reeducandos e destinados a escolas e entidades sociais em todo o estado. A Sejus também celebrou o Dia da Polícia Penal com grandes eventos em 2022, 2023 e 2025, incluindo a realização da 1ª Corrida Solidária da Polícia Penal, reunindo cerca de mil participantes em cada edição.
Outro destaque foi a retomada do espetáculo Bizarrus, reconhecido nacionalmente como referência em ressocialização por meio da arte. As apresentações realizadas entre 2024 e 2025 reforçaram o papel da cultura como instrumento de transformação social, em parceria com o TJRO e a Associação Acuda.
Protagonismo nacional
Rondônia também alcançou projeção nacional ao presidir, por dois anos consecutivos, o Conselho Nacional de Secretários de Justiça (Consej). Sob a condução do secretário da Sejus, Marcus Rito, o estado sediou reuniões estratégicas, incluindo a assembleia de reeleição realizada em Porto Velho em 2024.
Segundo o secretário, o período deixa um legado sólido para o sistema penitenciário estadual. “O reconhecimento nacional demonstra que Rondônia se tornou referência em gestão penitenciária, modernização e ressocialização. Ao longo desses cinco anos, entregamos um sistema mais seguro, moderno, integrado e comprometido com a transformação social”, afirmou.
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