O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou, na última quarta-feira (19), uma notícia de fato para apurar o uso irregular da Unidade de Saúde Vila da Penha, no distrito de Abunã, em Porto Velho. A investigação aponta que duas empresas privadas teriam utilizado o espaço público, sem autorização, para comercializar consultas oftalmológicas e vender óculos a preços elevados para moradores carentes.
Até o momento, três testemunhas foram ouvidas e confirmaram que a unidade teria sido cedida, em um sábado, para atividades comerciais sem contrato ou vínculo com o poder público. Documentos analisados pela Promotoria — incluindo boletim de ocorrência, recibos e comprovantes de pagamento — reforçam indícios de comercialização casada entre consultas e venda de óculos, além de pagamentos em cartão e dinheiro.
Os registros também indicam possível envolvimento de servidores públicos na cessão irregular do espaço, o que levou a Promotoria a ampliar o escopo da apuração. Segundo a promotora responsável, o objetivo é avaliar eventuais responsabilidades civis e criminais, além de acompanhar as providências administrativas por parte da Semusa, para assegurar o funcionamento regular da unidade.
A UBS Vila da Penha opera normalmente de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, com autorização da Semusa. O caso segue em fase preliminar de coleta de informações e está registrado sob o número 2025.0001.012.55903 na 12ª Promotoria de Justiça de Porto Velho.
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