A Polícia Militar de Vilhena, Rondônia, realizou uma abordagem nesta semana que confirma o endurecimento das ações contra a condução irregular de ciclomotores por menores. A ação atende a recomendações do Ministério Público (MP) local. O caso envolveu uma adolescente pilotando “motinha” sem a devida Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ao avistar a garota de 15 anos conduzindo o ciclomotor, que estava sem placa e sem registro, os policiais realizaram a abordagem e acionaram o pai dela. O pequeno empresário compareceu ao local e foi informado sobre a infração.
O responsável pela adolescente assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a participar de uma audiência na Justiça. O pai da menor poderá ser enquadrado no crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de permitir a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada.
Embora o pai tenha tido o direito de ficar em poder do ciclomotor, o veículo não poderá mais ser usado pela garota. A restrição vale até que ela complete a maioridade e obtenha os documentos necessários para pilotar de forma legal.
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