A crise aérea que isola Rondônia ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (23). O Instituto Escudo Coletivo, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Estadual (MPRO) protocolaram pedido de perícia técnica e audiência pública na Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal, com o objetivo de comprovar a discriminação tarifária e o descumprimento das normas pelas companhias aéreas.
Com o pedido, o processo entra oficialmente na fase de produção de provas, considerada decisiva para o julgamento de mérito.
Isolamento e fim de ano crítico
Com o fim do ano se aproximando, Rondônia segue praticamente desconectada do país, tendo perdido mais da metade dos voos na última década. A esperança de mudança agora repousa sobre o Poder Judiciário, que analisa medidas capazes de restabelecer a conectividade aérea ainda neste fim de ano.
Enquanto isso, a população enfrenta passagens abusivas, voos escassos e constantes cancelamentos, situação que reforça o sentimento de isolamento e abandono.
Justiça Estadual
Na esfera estadual, a Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de Porto Velho também aguarda decisão. O prazo para manifestações da ANAC e das companhias aéreas encerrou-se no mês passado, e o caso está agora nas mãos da 2ª Vara da Fazenda Pública.
O Escudo Coletivo e o MPRO apresentaram novas petições destacando o agravamento dos danos econômicos e sociais e pedindo o reforço da liminar de 2024, que obriga as empresas a manter índices de cancelamento compatíveis com a média nacional e justificar qualquer alteração nas rotas.
Segundo o instituto, as companhias continuam ignorando a ordem judicial e insistem em práticas que podem configurar “desacato ao tribunal”, conforme já alertou o magistrado responsável pelo caso.
Ação Federal e julgamento no TRF1
Na Justiça Federal, o processo avança em duas frentes: o pedido de perícia e audiência pública e um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
Esse recurso pede a reavaliação da liminar negada em primeira instância, que busca obrigar o governo federal, a ANAC e as companhias aéreas a adotar medidas emergenciais para recompor a malha aérea e assegurar transparência nos dados do setor.
“O Judiciário é a luz no fim do túnel”
Para o presidente do Instituto Escudo Coletivo, Gabriel Tomasete, as irregularidades são evidentes e demandam resposta firme do Judiciário.
“As companhias aéreas praticam ilegalidades sem precedentes contra Rondônia, e os órgãos fiscalizadores, como a própria ANAC, não atuam com firmeza para promover o equilíbrio nesta relação e acabar com este injusto isolamento do estado. O Judiciário é a última instância quando todos falham — é hoje a luz no fim do túnel.”
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