O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) deflagrou nesta segunda-feira (7/10) a segunda fase da Operação Arigós, com o objetivo de desarticular financeiramente uma associação criminosa envolvida em graves crimes ambientais dentro da Estação Ecológica Soldados da Borracha.
A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam), vinculado ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), com o apoio da Polícia Civil de Machadinho do Oeste e do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO).
A ação cumpre decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, que determinou diversas medidas cautelares, entre elas:
- bloqueio e indisponibilidade de bens no valor de R$ 605.111.082,57;
- apreensão de veículos, tratores e equipamentos agrícolas;
- sequestro de gado;
- suspensão das atividades agropecuárias;
- proibição de entrada na unidade de conservação;
- e bloqueio do cadastro dos investigados junto ao CARF, além da suspensão de emissão de GTAs (Guia de Transporte Animal).
Os alvos dessa etapa já haviam sido denunciados pelo MPRO na primeira fase da operação, deflagrada em 14 de junho de 2022, por crimes como associação criminosa (art. 288 do Código Penal), dano a unidade de conservação (art. 40 da Lei 9.605/98), impedimento de regeneração de florestas (art. 48 da Lei 9.605/98) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
As investigações comprovaram que o grupo fraudava contratos de compra e venda de propriedades rurais dentro da Estação Ecológica, utilizando “laranjas” para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações ilegais. O objetivo era obter lucro com a exploração irregular de áreas protegidas, evitando punições e responsabilidades ambientais.
O levantamento do MPRO apontou que os investigados foram responsáveis pelo desmatamento de 8.023 hectares de mata nativa, o equivalente a mais de 11 mil campos de futebol, gerando prejuízo ambiental superior a R$ 605 milhões.
A operação mobilizou 25 agentes e busca impedir a continuidade das atividades ilícitas, além de garantir a reparação dos danos ambientais e sociais provocados.
Com essa ação, o MPRO reafirma seu compromisso com o combate ao crime ambiental organizado e a proteção das unidades de conservação em Rondônia.