O presidente Michel Temer (MDB) foi indiciado pela Polícia Federal, nesta terça-feira (16), por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito sobre o chamado "Decreto dos Portos". Temer é acusado de integrar esquema de pagamento de propina para favorecer a empresa Rodrimar S/A, concessionário do Porto de Santos, ao editar o Decreto 9.048/2017 em maio do ano passado. Ele e mais dez pessoas constam do relatório final que a PF entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação (veja a lista abaixo). A assessoria do Palácio do Planalto ainda não comentou o indiciamento alegando ainda não ter tido acesso ao relatório final.
A filha do presidente, Maristela Temer, está entre os indiciados. Mas, no caso dela, o indiciamento a enquadra exclusivamente como suspeita de lavagem de dinheiro. Além dos indiciamentos, a PF pede a prisão preventiva de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo e braço-direito de Temer em assuntos particulares, além de outros três investigados. Eles estão proibidos de deixar o país (confira na lista abaixo) e tiveram os bens bloqueados, inclusive Temer.
O assunto atormenta Temer, parentes e aliados há meses, e pode fechar o cerco ao presidente a partir de 1º de janeiro de 2019, quando ele deixa o mandato e perde a blindagem do foro privilegiado. O relatório já foi encaminhado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do caso, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem prazo de até 15 dias para se manifestar sobre as conclusões da PF. Barroso já havia autorizado a prorrogação do tempo de investigação por quatro vezes.
Iniciada em 2017 a partir de delação premiada de executivos do Grupo J&F (dono da JBS), a investigação se debruçou sobre a suspeita de que o decreto de Temer – atrelado à edição da medida provisória editada em 2013, quando Temer era vice-presidente – serviu como contrapartida ao recebimento de propina paga pela Rodrimar.
A negociata da chamada “MP dos Portos”, segundo as investigações, foi intermediada pelo ex-assessor especial da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures (PMDB), suplente de deputado pelo Paraná que passou a ser chamado de “deputado da mala”. Além de Temer e Rocha Loures, executivos da Rodrimar também são investigados.
Em 29 de abril, Loures foi filmado pela PF fugindo por uma rua de São Paulo com uma mala com R$ 500 mil em espécie e virou réu devido ao episódio. Blindado por deputados da base em duas votações de plenário, Temer, a quem foi atribuído o dinheiro, foi beneficiado pela legislação vigente e só pode ser investigado por ato cometido no exercício do mandato, e mesmo assim com autorização da Câmara. Com as negativas da Câmara, a continuidade do processo contra o presidente só terá curso quando ele deixar o mandato.
Rocha Loures foi o principal articulador do decreto. Ex-homem de confiança de Temer, o ex-deputado atuou como intermediário entre o presidente e empresas do setor portuário. Segundo a PF, os emedebistas integram o núcleo político do esquema de corrupção e devem responder pelos três crimes (corrupção, lavagem e organização).
Amigo de Temer há mais de 30 anos, Coronel Lima foi assessor militar do presidente quando o emedebista foi Secretário de Segurança Pública de São Paulo, na década de 1980, além de sócio na empresa de arquitetura e engenharia Argeplan. Segundo a PF, a firma foi utilizada como forma de disfarce para o recebimento de propina em esquema que envolveu outro sócio, Carlos Alberto Costa, em nome de Temer. Carlos também foi indiciado pelos três crimes.
Além deles, o filho de Carlos, o diretor da Argeplan Carlos Alberto Costa Filho, foi indiciado por lavagem de dinheiro, bem como o contador da empresa, Almir Martins Ferreira. Já Antônio Celso Grecco, sócio do Grupo Rodrimar, integrou o esquema e por isso deve responder por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Outro diretor do Grupo Rodrimar, Rodrigo Mesquita, foi indiciado por lavagem de dinheiro. O núcleo empresarial do esquema, de acordo com as investigações, é Gonçalo Borges Torrealba, sócio do Grupo Libra. Ele foi indiciado por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Reforma
O indiciamento de Maristela teve como principal elemento incriminatório uma reforma promovida em sua casa em São Paulo, entre 2013 e 2015. Com o avançar das investigações, a PF conseguiu dos empresários do grupo J&F a confissão sobre o repasse de R$ 1 milhão ao Coronel Lima em 2014.
O dinheiro, diz o relatório, era entregue na sede da Argeplan, de propriedade do coronel. A arquiteta responsável pela obra foi Maria Rita Fratezi, esposa do Coronel Lima – e, como o marido, também indiciada por lavagem de dinheiro, mas isenta dos outros dois crimes.
Diante do conjunto probatório, o relatório da PF aponta a prática dos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), corrupção ativa (artigo 333 do CP), lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998) e organização criminosa (artigo 1º da Lei nº 12.850/2013). O esquema criminoso, segundo as investigações, foi dividido em quatro núcleos (político, administrativo, empresarial/econômico e operacional/financeiro).
Veja a lista de indiciados:
1. Michel Miguel Elias Temer Lulia
2. Rodrigo Santos da Rocha Loures
3. Antônio Celso Grecco
4. Ricardo Conrado Mesquita
5. Gonçalo Borges Torrealba
6. João Baptista Lima Filho
7. Maria Rita Fratezi
8. Carlos Alberto Costa
9. Carlos Alberto Costa Filho
10. Almir Martins Ferreira
11. Maristela de Toledo Temer Lulia
Pedidos de prisão:
1. João Baptista Lima Filho
2. Carlos Alberto Costa
3. Almir Martins Ferreira
4. Maria Rita Fratezi
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