O infrator que provocar incêndio ou queimada em floresta ou em demais formas de vegetação que cause poluição de qualquer natureza, estará sujeito às sanções.
A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7256, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) durante sessão realizada na semana passada.
O levantamento divulgado e analisado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que avalia todos os estados brasileiros, é liderado por São Paulo, enquanto Alagoas ocupa a última colocação, na 27ª posição.
A medida busca auxiliar produtores rurais afetados por enchentes, secas severas e outros desastres naturais, garantindo o escoamento da produção agrícola e o abastecimento de alimentos à população, mesmo em meio à crise climática.
A decisão busca garantir que as honrarias da ALE-RO sejam destinadas a cidadãos que não possuam pendências judiciais e que mantenham um histórico de respeito à lei
Sobre as renúncias, as cidades de Porto Velho, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Colorado do Oeste, Costa Marques, Cacoal e Theobroma, apresentam os maiores quantitativos.