Prazo para envio de propostas culturais pela Lei Rouanet termina neste sábado

O prazo para a submissão de propostas culturais com captação de recursos via Lei Rouanet em 2026 encerra-se neste sábado, dia 31 de outubro. O Ministério da Cultura (MinC) informou que não haverá prorrogação do período de inscrição e orientou os produtores e agentes culturais a finalizarem o envio com antecedência para evitar instabilidades no sistema.

De acordo com o órgão, o acúmulo de acessos no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) nos momentos finais do prazo pode ocasionar lentidão na plataforma. Os projetos que não forem cadastrados até a data limite deverão aguardar a reabertura do calendário no ano de 2027, conforme estipulado pela Instrução Normativa MinC nº 29 de 2026.

A edição deste ano também traz atualizações nos procedimentos administrativos. O processo de abertura das contas bancárias vinculadas aos projetos aprovados passou a ser automatizado para o mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU). Anteriormente, a efetivação bancária poderia ocorrer em até 24 horas após a divulgação oficial.

Com o envio da aprovação ao banco, o Salic emite as orientações necessárias para que o proponente compareça a uma agência do Banco do Brasil para regularizar a documentação. Em situações em que forem identificadas divergências nos dados digitados, o responsável terá o prazo de 30 dias corridos a partir da notificação para realizar os ajustes na plataforma.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual é a data limite para o envio de propostas da Lei Rouanet em 2026?
O prazo final para o cadastro e envio dos projetos no Salic encerra-se neste sábado, 31 de outubro de 2026.

O que acontece com os projetos que não forem enviados dentro do prazo?
As propostas não submetidas a tempo não serão analisadas em 2026, podendo ser apresentadas a partir de 2027.

Qual mudança ocorreu no procedimento de abertura de conta bancária dos projetos?
A abertura da conta bancária no Banco do Brasil passou a ser realizada no mesmo dia da publicação da aprovação no Diário Oficial da União.

Qual é o prazo concedido caso haja erro ou inconsistência nos dados bancários?
O proponente terá 30 dias a contar do envio da notificação pelo Salic para sanar as inconsistências cadastrais.

Com informações de Secom/ Presidência da República