Prefeitura de Porto Velho oferece trabalho a reeducandos

A ação é desenvolvida pela administração municipal em diferentes frentes de serviços públicos. Os reeducandos participam de atividades de limpeza, reformas, construção e manutenção de espaços urbanos, incluindo a revitalização de viadutos da capital.

A proposta é aliar a conservação da cidade à oferta de experiência profissional para pessoas que cumprem pena ou já passaram pelo sistema prisional. Segundo a Prefeitura, a iniciativa também busca ampliar as oportunidades de reinserção no mercado de trabalho.

Trabalho e ressocialização em Porto Velho

O prefeito Léo Moraes afirmou que a participação dos reeducandos contribui para a execução dos serviços de zeladoria e pode ajudar a reduzir a reincidência criminal.

“Quando damos oportunidade para a mão de obra de reeducandos, estamos entregando trabalhadores para a nossa comunidade e reduzindo o risco de egressos do sistema prisional retornarem ao crime. Ao mesmo tempo, a Prefeitura ganha em agilidade e economia nos serviços de zeladoria da cidade”, disse.

A revitalização dos viadutos está entre as atividades mencionadas pela administração municipal. Os trabalhos incluem limpeza, reparos e melhorias nas estruturas utilizadas diariamente pela população.

A participação de pessoas privadas de liberdade em atividades profissionais também ocorre em outras iniciativas de Rondônia. Em Porto Velho, um projeto de produção de vassouras com garrafas PET, por exemplo, reúne ações de sustentabilidade e ressocialização. Saiba mais sobre a produção de vassouras recicláveis por reeducandos.

Lei municipal prevê participação em serviços públicos

De acordo com a Prefeitura, a utilização dessa mão de obra está prevista na Lei Municipal nº 3.416, de 17 de abril de 2026. A norma autoriza o município a firmar convênio com o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), para incluir apenados e egressos do sistema prisional em serviços públicos municipais.

A legislação estabelece a base para a cooperação entre o município e o governo estadual nessa área. O objetivo informado pela administração é conciliar a execução de atividades de interesse público com oportunidades de trabalho e reinserção social.

A Prefeitura não informou, no material divulgado, o número de participantes envolvidos nas frentes de serviço, os valores destinados à iniciativa ou a quantidade de vagas disponíveis.

Com informações de João Paulo Prudêncio