TCE-RO autoriza parcerias para fortalecer a fiscalização dos serviços de saneamento em Rondônia

Acompanhar os serviços de saneamento exige instituições preparadas para avaliar obrigações, identificar falhas e cobrar melhorias. Para fortalecer essa atuação em Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) autorizou a celebração de dois acordos de cooperação técnica: um com sete entidades reguladoras do estado e outro com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

As parcerias buscam qualificar a regulação dos serviços e o controle externo sobre a implementação do marco legal do saneamento. A decisão também ratificou os planos de trabalho e determinou as providências necessárias à assinatura e à formalização dos instrumentos.

A autorização foi concedida pelo presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, por meio da Decisão Monocrática nº 0205/2026-GP, no processo SEI nº 004746/2026. Os acordos integram o Plano de Articulação Institucional em Saneamento Básico do Tribunal.

REGULAÇÃO MAIS PREPARADA PARA ACOMPANHAR OS SERVIÇOS

O acordo com as entidades reguladoras prevê apoio à estruturação, ao fortalecimento institucional e à operacionalização dessas instituições. O objetivo é qualificar sua atuação junto aos municípios e aos prestadores de serviços de saneamento.

Participam da proposta a agência estadual de regulação e as agências dos municípios de Buritis, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Ariquemes, Porto Velho e Pimenta Bueno.

A cooperação preserva as atribuições de cada instituição. Conforme a decisão, não haverá subordinação das agências ao TCE-RO, nem transferência de suas competências para o Tribunal. A iniciativa busca fortalecer a capacidade de atuação dos participantes por meio do trabalho conjunto.

CONHECIMENTO TÉCNICO PARA ORIENTAR A FISCALIZAÇÃO

O segundo acordo, com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, prevê o compartilhamento de informações e subsídios técnicos e metodológicos para apoiar a fiscalização realizada pelo TCE-RO.

O instrumento contempla também apoio técnico às entidades reguladoras e aos municípios, dentro das competências da Secretaria. Essa aproximação busca oferecer melhores condições para acompanhar a implementação do marco legal do saneamento em Rondônia.

Os dois acordos não envolvem transferência de recursos financeiros, materiais ou humanos entre os participantes. Cada instituição deverá assumir os custos necessários ao cumprimento de suas próprias obrigações.

Com a autorização, a unidade responsável deverá providenciar as assinaturas, os registros e as publicações dos instrumentos. A execução das parcerias será acompanhada por fiscais designados.

Ao fortalecer a regulação e ampliar o acesso a conhecimento técnico, o TCE-RO busca qualificar o acompanhamento dos serviços de saneamento. Os benefícios esperados dependem da execução dos planos de trabalho e das ações desenvolvidas pelas instituições participantes.

Com informações de ASCOM TCE-RO