Porto Velho cria política contra assédio e discriminação

A Prefeitura de Porto Velho instituiu uma Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação na administração direta e indireta. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 22.238, de 20 de julho de 2026, e estabelece mecanismos permanentes de prevenção, orientação, acolhimento e proteção aos servidores.

A política também define procedimentos para o encaminhamento das situações comunicadas. Entre as medidas previstas estão escuta reservada, preservação do sigilo e dos dados pessoais, proteção contra retaliações e revitimização e, quando necessário, adoção de providências preventivas para proteger as pessoas envolvidas.

Ao mesmo tempo, o decreto estabelece a preservação do contraditório, da ampla defesa, da imparcialidade e da presunção de inocência nos procedimentos relacionados às manifestações.

Comitê Gestor reúne órgãos municipais

A implantação da política avançou com a constituição do Comitê Gestor Municipal, formado por representantes da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Ouvidoria Municipal, Saúde Ocupacional, Controladoria-Geral do Município (CGM) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O colegiado tem atuação técnica, preventiva, orientativa e de tratamento preliminar das manifestações encaminhadas pela Ouvidoria.

Segundo a Prefeitura, a estrutura busca estabelecer responsabilidades e procedimentos definidos para lidar com situações de assédio e discriminação dentro do serviço público.

Prevenção passa a integrar a gestão

Além do tratamento das manifestações, a política prevê ações permanentes de orientação, formação e sensibilização destinadas a servidores, gestores e chefias.

A proposta é ampliar a prevenção e orientar os profissionais sobre situações de assédio moral, assédio sexual e discriminação antes que ocorram ou se agravem.

Para o secretário adjunto municipal de Administração, Antônio Figueiredo, a iniciativa contribui para melhorar as relações no ambiente de trabalho.

“Estamos estruturando uma política que orienta, previne e também estabelece caminhos claros para acolher e tratar essas situações. Valorizar o servidor também significa proporcionar um ambiente de trabalho baseado no respeito, na segurança e na dignidade”, afirmou.

O prefeito Léo Moraes relacionou as condições de trabalho dos servidores à qualidade do atendimento prestado à população.

“Quem cuida diariamente da nossa cidade também precisa encontrar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. Estamos criando mecanismos para prevenir, orientar e acolher, valorizando nossos servidores e fortalecendo uma administração pública cada vez mais humana e responsável”, declarou.

Com a política regulamentada e o Comitê Gestor constituído, o município passa a incorporar de forma permanente a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à discriminação às ações de gestão de pessoas.

Com informações de Jhon Silva