Porto Velho cria regras para acelerar abertura de empresas

A abertura e a regularização de empresas em Porto Velho devem ficar mais rápidas com as novas regras aprovadas pela Câmara Municipal. As medidas criam o Marco Legal da Liberdade Econômica e a Superintendência Municipal de Fiscalização Integrada.

A proposta estabelece procedimentos diferentes conforme o grau de risco de cada atividade. Negócios considerados de baixo risco poderão ser dispensados de alvará, enquanto empresas de médio risco terão emissão digital mediante declaração de responsabilidade.

Para atividades classificadas como de alto risco, continuará sendo exigida vistoria prévia, com prazo máximo de 45 dias.

Atualmente, segundo a administração municipal, a abertura de uma empresa pode levar até 12 meses. A mudança pretende reduzir etapas, integrar órgãos públicos e dar mais previsibilidade aos empreendedores.

O que muda para quem quer abrir uma empresa

As novas regras organizam os procedimentos municipais de acordo com o risco da atividade econômica.

Baixo risco: atividades enquadradas nessa categoria poderão funcionar sem a necessidade de alvará.

Médio risco: a emissão do alvará será feita digitalmente, mediante declaração de responsabilidade.

Alto risco: continuará sendo necessária vistoria prévia, que deverá ocorrer em até 45 dias.

A proposta também prevê resposta automática para consultas de endereço ou retorno em até cinco dias úteis.

Outro ponto é a chamada dupla visita, pela qual a primeira fiscalização terá caráter orientador.

Plataforma digital deve reunir processos

O novo modelo prevê uma plataforma digital para permitir o acompanhamento de processos, prazos e exigências em um único sistema.

Também está prevista a criação de uma estrutura de fiscalização integrada, com o objetivo de centralizar procedimentos entre os órgãos municipais.

Segundo o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a mudança deve tornar o processo mais claro para os empresários.

“A proposta organiza o processo, integra as etapas e facilita o caminho para quem precisa regularizar seu negócio”, afirmou.

A medida ainda prevê o Bom Empreendedor, programa destinado a oferecer benefícios para empresas que estejam regulares.

Mais atividades poderão ser dispensadas de alvará

Uma das mudanças previstas é a ampliação do percentual de atividades consideradas de baixo risco e, consequentemente, dispensadas de alvará.

Atualmente, esse grupo representa 36% das atividades, segundo a administração municipal. A proposta estabelece como objetivo alcançar pelo menos 50%.

Mesmo com a simplificação dos procedimentos, permanecem as exigências relacionadas à segurança, saúde, meio ambiente e às normas urbanísticas.

O prefeito Léo Moraes destacou que a intenção é reduzir a burocracia sem eliminar as exigências necessárias para garantir a segurança e a regularidade das atividades.

“Estamos modernizando os processos para reduzir a burocracia e facilitar a vida de quem quer empreender. Nosso objetivo é criar um ambiente mais simples para quem investe, gera emprego e movimenta a economia”, declarou.

Quando as novas regras começam a funcionar?

A previsão é que a nova estrutura de fiscalização e a plataforma digital entrem em operação no início de 2027. Antes disso, ainda será necessário cumprir as etapas legais e orçamentárias previstas para a implementação das medidas.

A expectativa da administração municipal é que a integração dos órgãos e a digitalização dos procedimentos reduzam o tempo necessário para abertura e regularização de empresas em Porto Velho.

Com informações de Emily Costa / Semec