TCE acompanha medidas em serviços oftalmológicos de Porto Velho

A decisão do TCE-RO foi proferida durante a análise de informações encaminhadas pela Controladoria-Geral do Município. O procedimento buscou verificar questões relacionadas às parcerias utilizadas para ampliar a oferta de consultas, exames e procedimentos oftalmológicos à população.

Durante a análise, foram identificados pontos que precisam ser aprimorados na gestão dos termos de fomento, especialmente em relação ao planejamento e ao acompanhamento da execução dos serviços.

Como as situações já estão sendo acompanhadas pelo controle interno do município e também são objeto de outro processo em tramitação no próprio Tribunal de Contas, o relator entendeu que não seria necessária a abertura de uma nova ação de controle sobre o mesmo assunto.

Ainda assim, a Prefeitura deverá informar ao Tribunal as providências adotadas diante das ocorrências identificadas.

Quais fragilidades foram identificadas?

Entre os pontos analisados pelo TCE-RO estão aspectos relacionados à elaboração dos planos de trabalho, à definição do objeto das parcerias e à demonstração da capacidade operacional da organização da sociedade civil envolvida.

Também foram observadas questões relacionadas aos mecanismos utilizados para fiscalizar a execução dos serviços oftalmológicos.

Esses elementos são importantes porque os termos de fomento envolvem recursos públicos e precisam apresentar critérios claros para definir as atividades previstas, acompanhar a execução e verificar se os resultados planejados estão sendo alcançados.

Planejamento e fiscalização

A elaboração adequada dos planos de trabalho permite estabelecer quais serviços serão executados, quais resultados são esperados e como o cumprimento das metas será acompanhado.

Já os mecanismos de fiscalização possibilitam verificar se os serviços contratados ou pactuados estão sendo efetivamente prestados e se os recursos públicos estão sendo utilizados de acordo com as finalidades estabelecidas.

Prefeitura deverá apresentar providências

Na decisão, Paulo Curi Neto determinou que a Prefeitura de Porto Velho adote, dentro de suas competências, as providências consideradas necessárias diante dos fatos apontados.

As medidas deverão ser informadas no Relatório Anual de Prestação de Contas referente ao exercício de 2026.

A determinação permite que o Tribunal acompanhe a evolução das ações adotadas pela administração municipal e verifique posteriormente os resultados das medidas implementadas.

A Controladoria-Geral do Município também deverá encaminhar ao TCE-RO informações sobre a conclusão do procedimento administrativo instaurado para apurar as ocorrências.

Controle interno e externo atuam de forma complementar

A decisão também considerou a existência de procedimentos já conduzidos pelo controle interno municipal e de outro processo em tramitação no Tribunal de Contas.

Nesse contexto, o relator entendeu que a adoção de uma nova fiscalização sobre o mesmo objeto poderia gerar duplicidade de ações.

A opção pelo acompanhamento das medidas preserva a atuação do controle externo e, ao mesmo tempo, valoriza o trabalho realizado pela Controladoria-Geral do Município.

Por que a fiscalização é importante para a saúde pública?

Serviços de saúde executados por meio de parcerias com organizações da sociedade civil exigem planejamento, definição de responsabilidades, acompanhamento e prestação de contas.

No caso dos serviços oftalmológicos, o objetivo é garantir que consultas, exames e procedimentos previstos nas parcerias sejam disponibilizados de acordo com as condições estabelecidas pela administração pública.

O acompanhamento pelos órgãos de controle contribui para identificar possíveis falhas e estimular correções na gestão, com foco na utilização adequada dos recursos e na qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.

TCE busca aprimorar gestão dos serviços públicos

O acompanhamento realizado pelo TCE-RO faz parte da atuação de controle sobre a administração pública e busca contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e fiscalização.

A análise de contratos, convênios e termos de parceria permite identificar pontos que podem ser corrigidos pela administração antes que eventuais falhas comprometam a execução das políticas públicas.

No caso analisado, a continuidade do acompanhamento permitirá verificar quais providências serão adotadas pela Prefeitura de Porto Velho e pela Controladoria-Geral do Município.

FAQ

O que o TCE-RO está acompanhando?

O Tribunal acompanha as providências adotadas pela Prefeitura de Porto Velho relacionadas a fragilidades identificadas na formalização, acompanhamento e fiscalização de parcerias para a oferta de serviços oftalmológicos.

Quem relatou o processo?

A análise foi conduzida pelo conselheiro Paulo Curi Neto, relator do procedimento.

Por que uma nova ação de controle não foi instaurada?

Porque as situações já estavam sendo acompanhadas pelo controle interno do município e também eram objeto de outro processo em tramitação no TCE-RO.

O que a Prefeitura deverá fazer?

A administração municipal deverá adotar as providências necessárias e informar as medidas no Relatório Anual de Prestação de Contas referente ao exercício de 2026.

A Controladoria-Geral do Município também terá que prestar informações?

Sim. A Controladoria deverá encaminhar ao TCE-RO informações sobre a conclusão do procedimento administrativo instaurado para apurar as ocorrências.

Conclusão

O acompanhamento do TCE-RO coloca em evidência a importância do planejamento, da transparência e da fiscalização na execução de serviços públicos de saúde por meio de parcerias.

A Prefeitura de Porto Velho deverá apresentar as providências adotadas em relação aos pontos identificados, enquanto a Controladoria-Geral do Município deverá informar ao Tribunal a conclusão do procedimento administrativo.

A expectativa é que o acompanhamento contribua para o aprimoramento da gestão e para que os serviços oftalmológicos sejam executados com maior controle, eficiência e transparência, beneficiando diretamente a população que depende do atendimento público.