Rondônia fortalece proteção infantil com Lei da Escuta avança

Rondônia encerrou um ciclo pioneiro de consultoria voltado ao fortalecimento da proteção infantil e da implementação da Lei da Escuta Especializada nº 13.431/2017. A ação foi desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), em parceria com a Childhood Brasil.

O encerramento ocorreu durante o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, realizado em Porto Velho nos dias 23 e 24 de junho de 2026. O evento reuniu cerca de 300 participantes, entre gestores públicos, profissionais técnicos, representantes da rede de proteção e instituições parceiras.

A Lei da Escuta Especializada estabelece mecanismos para evitar que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência precisem repetir diversas vezes relatos sobre situações traumáticas.

Pacto Criança Protegida amplia rede de atendimento

O Pacto Criança Protegida foi assinado em março de 2024 e envolveu os órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente nos 52 municípios de Rondônia.

A parceria com a Childhood Brasil teve como objetivo apoiar a estruturação das políticas públicas e fortalecer os fluxos de atendimento em áreas como assistência social, saúde, educação, segurança pública e justiça.

Para o governador Marcos Rocha, a proteção da infância representa uma ação fundamental para o desenvolvimento social.

Segundo ele, garantir os direitos das crianças contribui para a formação de uma sociedade com mais oportunidades e qualidade de vida.

“Com este foco, Rondônia se tornou estado pioneiro na implementação do programa Criança Protegida, inclusive com a assinatura do Pacto com a instituição internacional para o fortalecimento da rede de proteção”, afirmou.

Estado avança na integração entre instituições

A secretária da Seas, Luana Rocha, destacou que a proteção infantil depende da atuação conjunta de diferentes setores da sociedade.

Segundo ela, ações permanentes entre órgãos públicos e instituições parceiras são essenciais para garantir um atendimento mais eficiente.

“Proteger a criança envolve ações compartilhadas para que possamos contar com uma sociedade mais justa e comprometida com o desenvolvimento não apenas econômico, mas também social”, pontuou.

O superintendente de Advocacy da Childhood Brasil, Itamar Batista, ressaltou que o trabalho realizado em Rondônia representou um desafio para a instituição por envolver todos os 52 municípios do estado.

Fortalecimento da rede de proteção infantil

Após dois anos do Pacto Criança Protegida, Rondônia consolidou uma estrutura permanente de governança por meio do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida.

O grupo segue responsável por ações de integração, monitoramento e fortalecimento da rede de proteção.

Entre os avanços alcançados estão:

• criação do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida;
• expansão dos Comitês Municipais de 17 municípios, em 2021, para os 52 municípios do estado;
• realização de seminários estaduais e reuniões de acompanhamento;
• capacitação de profissionais da rede de proteção;
• formação de 520 profissionais dos municípios rondonienses.

Capacitação prepara profissionais para atendimento especializado

A implementação da Lei da Escuta Especializada envolve a preparação de equipes que atuam diretamente com crianças e adolescentes.

Entre as formações realizadas estão os cursos “Crescer sem Violência” e “Implementando a Lei da Escuta Protegida”, voltados ao aprimoramento dos profissionais envolvidos no atendimento.

A capacitação busca garantir que os casos sejam conduzidos com mais cuidado, evitando novos impactos emocionais às vítimas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é a Lei da Escuta Especializada?
É uma legislação que estabelece procedimentos para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando a repetição desnecessária de relatos traumáticos.

O que foi o Pacto Criança Protegida?
Foi uma iniciativa firmada entre instituições para fortalecer a rede de proteção infantil nos 52 municípios de Rondônia.

Quantos profissionais foram capacitados?
Segundo o Governo de Rondônia, 520 profissionais dos municípios participaram das formações.

Quais áreas participam da proteção infantil?
A rede envolve assistência social, saúde, educação, segurança pública, justiça e instituições da sociedade civil.

Qual o próximo passo após o encerramento da consultoria?
O estado seguirá com ações permanentes de monitoramento, integração e fortalecimento da rede de proteção.

Com informações de Veronilda Lima